Mendonça reverte decisões de Toffoli em 1º despacho do caso Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (19) reverter decisões do ministro Dias Toffoli no caso Master.

Em sua primeira decisão como relator do caso, Mendonça decidiu adotar o "fluxo ordinário de trabalho pericial da Polícia Federal" e autorizar a custódia do material apreendido pela PF "nos depósitos da própria instituição".

Toffoli havia determinado que somente quatro peritos da PF, escolhidos por ele, teriam o direito de acessar o material apreendido -- que estava sob a guarda da PGR.

Na decisão, Mendonça também afirmou que a Polícia Federal só poderia abrir novas investigações relacionadas ao caso Master mediante após pedido fundamentado ao STF.

A determinação foi dada após a PF ser criticada no Supremo pelo envio de um relatório com suspeitas envolvendo a relação entre Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Na avaliação de integrantes do tribunal, a Polícia Federal investigou Toffoli de forma irregular, já que não tinha pedido autorização do Supremo avançar em apurações contra o ministro.

"Por fim, determino que a instauração de qualquer nova investigação ou inquérito deve, antes, ser expressa e fundamentadamente requerida a este Relator, devendo-se aguardar a respectiva deliberação a respeito, caso a caso", disse.

A determinação foi dada após a PF ser criticada no Supremo pelo envio de um relatório com suspeitas envolvendo a relação entre Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Na avaliação de integrantes do tribunal, a Polícia Federal investigou Toffoli de forma irregular, já que não tinha pedido autorização do Supremo avançar em apurações contra o ministro.

"Por fim, determino que a instauração de qualquer nova investigação ou inquérito deve, antes, ser expressa e fundamentadamente requerida a este Relator, devendo-se aguardar a respectiva deliberação a respeito, caso a caso", disse.

Na decisão, André Mendonça também tenta evitar vazamentos sobre a investigação do caso Master -- outro foco de estresse na relação entre a PF e o STF.

O ministro definiu que somente os policiais e agentes diretamente envolvidos na análise dos materiais apreendidos devem ter conhecimento das informações, "o que lhes impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas".

Sigilo reduzido

André Mendonça decidiu reduzir o sigilo decretado por Dias Toffoli no inquérito do Banco Master. Em vez do nível 4, que impede até assessores mais próximos de acessar o material, o novo relator decretou sigilo nível 3.

A mudança, na prática, permite a população a acompanhar o andamento processual --sem acessar os autos ou ver o teor das decisões.