Terras raras: PT aposta em discurso da soberania e quer aprovar projeto que cria estatal para explorar minerais críticos

A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou nesta sexta (10) o projeto de lei (PL) 1.754/2026 que prevê a criação da Empresa Brasileira de Mineração de Terras Raras (Terrabras). A estatal teria a responsabilidade de comandar as iniciativas de pesquisa e exploração de minerais críticos ou estratégicos no Brasil. A ideia é substituir a atual Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), criada em 1969, e será vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Antes do projeto ser apresentado, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), se reuniu com a então ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, antes dela deixar o cargo para concorrer nas eleições de outubro. Na justificativa do projeto, o partido aposta no discurso da soberania nacional e em uma tentativa de resguardar o Brasil em negociações internacionais ao definir parâmetros para a exploração de minerais críticos no país.

“O projeto reforça a necessidade de controle estatal sobre minerais estratégicos em um cenário global de crescente disputa por recursos naturais [...] Esta proposta legislativa estabelece um novo marco regulatório para a lavra de minerais estratégicos, adotando o Regime de Partilha da Produção Mineral, semelhante ao modelo aplicado com êxito ao petróleo do pré-sal. O objetivo é assegurar a participação direta do Estado, promovendo segurança nacional, conteúdo local, preservação ambiental e transparência, além de fomentar o desenvolvimento tecnológico e industrial”, argumentou o líder petista.

Regime de partilha semelhante ao Pré-Sal

A proposta também define um regime de partilha para a outorga do direito de exploração, com percentual mínimo de 50% destinado à nova empresa. O texto estabelece ainda que os contratos firmados pela TerraBras deverão prever transferência de tecnologia e capacitação.

Outro ponto do PL prevê o incentivo à reciclagem de minerais estratégicos e a proibição do uso desses insumos em armamentos no exterior - por meio da exigência de um certificado de de uso civil pelos países importadores, com sanções em caso de descumprimento, incluindo os cancelamento de licenças, multas e comunicação a organismos internacionais.

Projeto não é o único

O projeto não é o único em tramitação sobre o tema na Câmara dos Deputado. Uma outra proposta PL 2780/2024, apresentada em setembro do ano passado, que conta com a relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) também prevê a criação de um marco regulatório para minerais críticos.

O relatório do PL seria apresentado nesta terça (7), mas foi adiado devido a um pedido do presidente da Casa, Hugo Motta. A nova previsão é de que o texto seja apresentado na semana do feriado de tiradentes, se a Casa não estiver esvaziada.