Oposição na Venezuela vê anistia com desconfiança e teme manutenção de leis repressoras

Lideranças oposicionistas na Venezuela têm criticado a lei de anistia aprovada pela Assembleia Nacional, sob comando chavista, e veem com ceticismo a possibilidade da norma criar um ambiente favorável à democracia. Um dos assessores da líder da oposição María Corina Machado citou ao menos outras nove leis decretadas ao longo dos governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro e que justificam a perseguição política. As normas não foram revogadas, mesmo após a aprovação da anistia.

As leis preveem, por exemplo: pena de 10 a 20 anos de prisão por incitação ao ódio em discursos ou redes sociais; obrigação de ONGs fornecerem sigilos financeiros para o governo venezuelano; permissão para o governo dissolver ONGs e organizações sociais; manutenção de contratos e compras governamentais sob sigilo.

O Congresso da Venezuela aprovou na quinta-feira (19) uma lei de anistia que pode beneficiar parte dos presos por envolvimento em protestos e eventos políticos. A legislação prevê anistia para pessoas envolvidas em protestos e ações violentas ocorridos nos anos chavistas.

O ex-candidato à presidência da Venezuela em 2024, e aliado de primeira hora de Corina Machado, Edmundo González, afirmou nas redes sociais que a anistia precisa ser acompanhada de um arcabouço de leis mais robustas.

"Foram muitos anos de dor e perdas para que esse debate seja reduzido a uma mera formalidade. Para que essa decisão seja legítima, ela deve ser acompanhada de verdade, reconhecimento e reparação. Não há reconciliação duradoura sem memória e responsabilização. O país que queremos reconstruir precisa de normas feitas em conjunto", disse.

Entre as normas consideradas inconstitucionais pela oposição estão a "Lei Constitucional contra o Ódio, pela Coexistência Pacífica e pela Tolerância", a "Lei Orgânica contra o Crime Organizado e o Financiamento do Terrorismo", a "Lei Constitucional Antibloqueio para o Desenvolvimento Nacional e a Garantia dos Direitos Humanos", a "Lei sobre a Extinção da Propriedade", a "Lei para a Proteção dos Ativos, Direitos e Interesses da República e suas Entidades no Exterior", a "Lei Orgânica para a Defesa da Região do Essequibo", a "Lei sobre a Supervisão, Regulamentação e Financiamento de Organizações Não Governamentais e Organizações Sociais Sem Fins Lucrativos", a "Lei Orgânica do Libertador Simón Bolívar contra o Bloqueio Imperialista e em Defesa da República Bolivariana da Venezuela", a "Lei Orgânica do Controlador Geral da República e do Sistema Nacional de Controle Fiscal".

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