Câmara Americana de Comércio celebra decisão da Suprema Corte, mas alerta para taxas sobre o aço

A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) viu como positiva a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de derrubar o tarifaço global sobre importações, mas alertou para a necessidade de manter o diálogo em aberto com a Casa Branca para evitar desdobramentos que pesem futuramente sobre o comércio brasileiro.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (20), a entidade que serve de ponte entre empresas brasileiras e americanas ressaltou que a sobretaxa ainda incide sobre a exportação de aço e alumínio, setor no qual o Brasil é o segundo maior fornecedor da indústria americana. Além disso, a Amcham lembrou da investigação em curso nos EUA sobre supostas práticas desleais do Brasil, sobretudo focados no etanol e no Pix.

“Diante desse cenário, a Amcham Brasil reforça que o momento exige intensificação do diálogo bilateral e avanço em negociações entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, com foco na redução de barreiras e na ampliação do comércio e dos investimentos entre as duas economias. Para a Amcham, o anúncio de um encontro próximo entre os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos representa uma janela estratégica para alcançar esse objetivo", disse a entidade.

Pouco depois da nota, Trump anunciou que vai impor uma outra tarifa a todos os países, agora de 10%, amparada por uma base legal diferente da anulada pela Suprema Corte.

Entenda

A Suprema Corte dos EUA decidiu por 6 votos a 3 que Trump não tinha a competência para invocar uma lei federal de poderes emergenciais sem autorização do Congresso para aplicar tarifas a outros países. Com isso, o tarifaço global foi derrubado, incluindo sobre parte dos produtos brasileiros.

Só que, além da sobretaxa, pesa sobre o comércio brasileiro outras duas decisões. Uma delas é ligada à Seção 232 da Lei de Expansão Comercial (Trade Expansion Act) de 1962, que permite à Casa Branca impor tarifas às importações que ameacem a segurança nacional. A lei foi usada para taxar aço e o alumínio brasileiro sob o pretexto de proteger indústrias nacionais.

Já a outra é relativa à Seção 301 da Lei de Comércio (Trade Act) de 1974, que permite investigar e impor tarifas retaliatórias a países que adotam práticas comerciais entendidas como desleais, como roubo de propriedade intelectual ou transferência forçada de tecnologia.

A lei mirou o Pix, sistema de pagamentos instantâneos que vinha roubando o mercado de gigantes americanos como Visa e Mastercard, além da barreira de entrada imposta ao etanol americano, a omissão na proteção de direitos de propriedade intelectual e falhas no controle ao desmatamento, o que estaria afetando empresas americanas locadas em setores correlatos.

Tarifaço

O governo brasileiro já havia atuado para desarmar, em novembro, as taxas de 40% que incidiam sobre o café em grão e a carne bovina, dois dos principais produtos de exportação brasileira que pressionavam a inflação doméstica dos EUA.

À época, a decisão beneficiou sobretudo commodities agrícolas brasileiras – como banana, tomate e manga –, alimentos básicos e processados, fertilizantes essenciais para a produção agrícola, insumos industriais estratégicos e peças técnicas voltadas ao setor aeronáutico.

O primeiro pacote punitivo da Casa Branca a outros países passou a valer em abril de 2025, com o Brasil listado no grupo com taxa de 10%, a mais branda. Depois, em julho, o republicano apertou o cinto e impôs uma tarifa extra de 40%, elevando a alíquota total a 50% com a justificativa de tentar proteger o então aliado Jair Bolsonaro (PL) de uma condenação pelo Supremo Tribunal Federal.

A bomba começou a ser desarmada pelo Itamaraty e empresários brasileiros paulatinamente, mas foi um encontro casual de Lula com Trump nos corredores da Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2025, que criou as bases para um contato a nível pessoal entre os presidentes. O republicano afirmou publicamente ter gostado do petista e sentido uma “química excelente" na relação.

Desde então, o Planalto conseguiu um canal mais aberto com a Casa Branca, com ambos conversando por telefone nos últimos meses. Lula tem viagem de Estado prevista para Washington em março.

Leia a íntegra da nota

“Na avaliação da Amcham Brasil, a decisão anunciada hoje, 20 de fevereiro, pela Suprema Corte dos Estados Unidos — que considerou inadequado o uso de tarifas com base na legislação americana de emergência econômica (International Emergency Economic Powers Act – IEEPA) — reduzirá parcela relevante das sobretaxas atualmente aplicadas às exportações brasileiras.

Embora o alcance e os efeitos práticos da decisão ainda estejam em análise, ela tem potencial de contribuir para melhorar as condições de competitividade dos produtos brasileiros no mercado norte-americano e ampliar a previsibilidade nas relações comerciais entre os dois países.

A Amcham ressalta que permanece a possibilidade de adoção de novas medidas tarifárias pelos Estados Unidos com base em instrumentos jurídicos distintos da legislação de emergência econômica.

Seguem em vigor tarifas aplicadas às exportações brasileiras com fundamento em segurança nacional (Seção 232), incluindo setores como aço e alumínio. Também permanece em curso a investigação amparada na Seção 301, relativa a políticas e práticas comerciais brasileiras, que poderá resultar na adoção de novas medidas comerciais.

Diante desse cenário, a Amcham Brasil reforça que o momento exige intensificação do diálogo bilateral e avanço em negociações entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, com foco na redução de barreiras e na ampliação do comércio e dos investimentos entre as duas economias. Para a Amcham, o anúncio de um encontro próximo entre os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos representa uma janela estratégica para alcançar esse objetivo.”