Trump anuncia tarifa global de 10% após derrota na Suprema Corte
Presidente diz que usará seção 122 da Lei de Comércio de 1974 para manter política tarifária; Corte invalidou uso de lei de emergência por 6 votos a 3
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump anunciou nesta sexta-feira (20) que irá impor uma tarifa global de 10% após a derrubada, pela Suprema Corte dos Estados Unidos, das tarifas anteriormente estabelecidas. Em coletiva de imprensa, o republicano acusou a Suprema Corte de ser "influenciada por interesses estrangeiros".
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Siga no Google DiscoverCom efeito imediato, o presidente afirmou que assinará uma ordem executiva para impor a tarifa global de 10%, utilizando a Seção 122, prevista na Lei de Comércio de 1974. Segundo ele, as tarifas previamente impostas permanecerão em vigor e “em pleno efeito”.
Durante discurso na Casa Branca, Donald Trump declarou que existem outros instrumentos legais que pode utilizar para definir tarifas, além do mecanismo rejeitado pelo tribunal.
Segundo ele, a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos significa que não teria permissão para “cobrar um dólar sequer de nenhum país”. O presidente afirmou ainda que o entendimento teria como objetivo proteger outras nações.
"Em outras palavras, posso destruir o comércio, posso destruir o país, mas não posso cobrar deles uma pequena comissão”, afirmou.
Questionado sobre a situação do Irã, Trump disse que o país precisa negociar um acordo. A declaração ocorre em meio a rumores de que um primeiro ataque das forças americanas contra o território iraniano poderia ser massivo e forte o suficiente para evitar uma resposta militar de Teerã contra bases dos Estados Unidos no Oriente Médio ou aliados na região.
“É melhor que eles negociem um acordo justo. O povo iraniano é muito diferente da liderança. O Irã está em uma situação muito triste, mas 32 mil pessoas foram mortas em um período relativamente curto de tempo. Eles iam enforcar 800 pessoas semanas atrás”, declarou.
Derrubada do tarifaço
A Suprema Corte invalidou as amplas tarifas impostas por Trump com base em uma lei destinada a situações de emergência nacional — uma das interpretações mais controversas de autoridade presidencial na área comercial.
Em decisão por 6 votos a 3, redigida pelo juiz-chefe conservador John Roberts, os magistrados confirmaram o entendimento de um tribunal inferior de que o uso da lei de 1977 pelo presidente republicano excedeu sua autoridade constitucional.
A Constituição dos EUA concede ao Congresso, e não ao presidente, a autoridade para impor impostos e tarifas. Ainda assim, Trump recorreu à IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) para impor tarifas a quase todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos.
A IEEPA permite que o presidente regule o comércio em caso de emergência nacional. Trump tornou-se o primeiro presidente a utilizar o instrumento para impor tarifas amplas. O republicano criticou a decisão da Corte e afirmou que, na prática, o entendimento judicial limita seus poderes, dizendo que pode “fazer tudo, menos cobrar centavos”.
