Suprema Corte dos EUA rejeita tarifas globais de Trump
Presidente norte-americano alegava aumento sobre produtos com base em lei destinada a emergências nacionais
com informações da Reuters
A Suprema Corte dos EUA derrubou nesta sexta-feira (20) as amplas tarifas impostas pelo presidente Donald Trump com base em uma lei destinada a ser usada em emergências nacionais -uma das alegações mais controversas de uma autoridade norte-americana.
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Siga no Google DiscoverEm uma decisão de 6 a 3, redigida pelo juiz-chefe conservador John Roberts, os juízes confirmaram a decisão de um tribunal inferior de que o uso dessa lei de 1977 pelo presidente republicano excedeu sua autoridade.
Roberts, citando uma decisão anterior da Suprema Corte, escreveu que "o presidente deve 'apontar para uma autorização clara do Congresso' para justificar sua extraordinária afirmação do poder de impor tarifas", acrescentando: "Ele não pode".
Trump utilizou tarifas — impostos sobre bens importados — como uma ferramenta de política econômica externa. As tarifas geraram uma guerra comercial global.
A decisão da Suprema Corte foi tomada em ação judicial movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, a maioria governados por democratas.
Lei de Poderes Econômicos
A Constituição dos EUA concede ao Congresso, e não ao presidente, a autoridade para impor impostos e tarifas. No entanto, Trump recorreu a uma autoridade legal, invocando a IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Investimento Independente) para impor tarifas a quase todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos.
A IEEPA permite que um presidente regule o comércio em uma emergência nacional. Trump tornou-se o primeiro presidente a usar a IEEPA para impor tarifas.
Trump havia dito, antes da decisão desta sexta-feira, que consideraria alternativas se a decisão fosse contrária a ele, o chamado "segundo plano".
Tempos de paz e Congresso
Na decisão, a Suprema Corte disse que Trump "não tem autoridade inerente em tempos de paz para impor tarifas” e que ele precisa de autorização do Congresso.
"O presidente afirma o poder extraordinário de impor unilateralmente tarifas, duração e alcance ilimitados. À luz da amplitude, história e contexto constitucional dessa autoridade reivindicada, ele deve identificar uma clara autorização do Congresso para exercê-la."
