DPU pede redução da pena de Eduardo Bolsonaro por coação
Defensoria Pública diz que decisão reconheceu confissão do réu, mas não aplicou benefício previsto em lei no cálculo da condenação
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro | Reprodução/X
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu nesta terça-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a redução da pena imposta a Eduardo Bolsonaro por coação. O ex-deputado federal foi condenado pela Primeira Turma da Corte a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por tentar interferir na ação sobre a tentativa de golpe de Estado que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Siga no Google DiscoverA DPU passou a atuar na defesa de Eduardo porque ele não indicou advogado no processo. Em embargos de declaração apresentados ao STF, o órgão afirma que há uma contradição e uma omissão no acórdão que formalizou a condenação.
Segundo a Defensoria, a Primeira Turma reconheceu, durante o julgamento, declarações públicas do ex-deputado como confissões e utilizou esse entendimento para fundamentar a condenação. No entanto, ao calcular a pena, os ministros concluíram que não havia circunstâncias que justificassem sua redução ou aumento.
A DPU argumenta que a legislação penal prevê a redução da pena em casos de confissão e cita decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF nesse sentido.
“Não é a DPU que afirma que o réu tenha confessado. Quem fez essa afirmação foram os eminentes ministros julgadores, conforme registra a fundamentação do acórdão condenatório. Tendo em vista esse reconhecimento e a efetiva utilização da confissão para fundamentar a condenação, do ponto de vista exclusivamente jurídico, não há motivo para que a dosimetria da pena seja construída de modo a resultar uma pena privativa de liberdade superior a 4 anos”, afirma a defesa no documento.
A DPU também pede no recurso que, caso a Primeira Turma não concorde com a redução da pena, os ministros expliquem os motivos para essa conclusão.
“Roga-se ainda que não se deixe de apreciar a contradição e a omissão, as quais foram objetiva e fundamentadamente apontadas, ao argumento puro e simples de que a defesa busca apenas a rediscussão do mérito, pois não é disso que tratam os presentes embargos de declaração”, conclui a Defensoria.
