Eduardo Bolsonaro condenado: o que acontece agora?

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão por coação à Justiça. A decisão, anunciada na terça-feira (16), também torna o ex-parlamentar inelegível pelos próximos oito anos.

Eduardo foi considerado culpado de articular com autoridades norte-americanas medidas para punir o governo brasileiro e intimidar ministros responsáveis pelo julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – condenado por tentativa de golpe de Estado. As ações incluíram uma tarifa comercial e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.

Agora, será publicado o acórdão, documento com a decisão do colegiado. Depois, a defesa de Eduardo, atualmente exercida pela Defensoria Pública da União (DPH), pode recorrer, mas apenas com Embargos de Declaração. O intuito do instrumento não é mudar o resultado do julgamento, mas pedir esclarecimentos ou apontar omissões, contradições e erros materiais na sentença.

Após o esgotamento desses recursos internos, o processo transita em julgado, ou seja, torna-se definitivo. Com isso, o relator, ministro Alexandre de Moraes, emite o mandado de prisão e determina o início da execução da pena, fixada em regime semiaberto.

Atualmente, Eduardo vive nos Estados Unidos, o que pode dificultar a aplicação da pena. O Brasil pode solicitar a inclusão do ex-deputado na lista internacional de procurados e pedir sua extradição e deportação, dependendo do caso.

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O procedimento é semelhante ao adotado no caso da ex-deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adulterar documentos em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. Em 2025, ela chegou a ser presa em Roma, na Itália, mas teve a extradição negada pela Justiça local em maio deste ano e foi liberada da prisão.

O que diz Eduardo?

Em nota, Eduardo Bolsonaro disse ter tomado conhecimento da condenação pela imprensa. Ele criticou o que considera ser uma série de irregularidades nas notificações processuais feitas enquanto está fora do Brasil e disse esperar que a eleição do irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a presidente possa viabilizar seu retorno ao país.

"Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula, e, depois de tantas derrotas internacionais, até Moraes sabe disso. Por isso o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições. Tenho confiança na restauração da democracia brasileira com a vitória de Flávio Bolsonaro, que permitirá que as centenas de exilados possam, enfim, retornar à sua pátria", disse.