Estados democratas processam Trump contra novas tarifas
Ação alega que presidente excedeu autoridade legal ao impor taxas sobre produtos de 60 parceiros comerciais, incluindo Brasil e União Europeia
Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump | Foto: REUTERS/Evelyn Hockstein
Um grupo de 25 estados norte-americanos governados por democratas processou nesta segunda-feira (3) o governo do presidente Donald Trump contra a mais recente rodada de tarifas sobre produtos de 60 parceiros comerciais.
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Siga no Google DiscoverA ação foi apresentada no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, em Nova York. Os estados alegam que Trump excedeu sua autoridade legal ao impor as tarifas sobre importações.
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O processo se soma a contestações apresentadas por pequenas empresas norte-americanas, que também tentam bloquear judicialmente as medidas adotadas pelo governo.
Em 24 de julho, o governo Trump impôs novas tarifas de 10% e 12,5% sobre produtos de 60 parceiros comerciais, entre eles o Brasil e a União Europeia.
A justificativa apresentada foi a de que os países não estariam fazendo o suficiente para impedir a exportação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Os estados que participaram da ação, incluindo Oregon e Nova York, têm governadores ou procuradores-gerais democratas.
“Apesar de ter perdido em todas as etapas, Trump está tentando mais uma vez causar mais caos às famílias trabalhadoras e às empresas locais do Oregon”, afirmou o procurador-geral do estado, Dan Rayfield.
A Casa Branca não respondeu imediatamente aos pedidos de comentário.
Estados questionam uso da Seção 301
As novas tarifas foram impostas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao governo norte-americano reagir a práticas econômicas consideradas desleais ou discriminatórias por parte de outros países.
A norma já foi utilizada por presidentes anteriores. No entanto, os estados e as pequenas empresas afirmam que seu uso histórico esteve limitado a países e setores específicos.
Para os autores das ações, a aplicação abrangente determinada por Trump não tem precedente e representa uma extrapolação da autoridade presidencial.
Eles também alegam que a justificativa relacionada ao trabalho forçado estaria sendo usada como pretexto para reimpor tarifas que já foram consideradas ilegais pelos tribunais. Segundo os processos, uma taxação ampla sobre importações não resolve os problemas relacionados ao trabalho forçado no mundo.
As tarifas anunciadas em julho afetam mais de 99% das importações dos Estados Unidos.
Trump já enfrentou derrotas judiciais
Trump transformou as tarifas em um dos principais pilares de sua política externa e comercial.
Em 20 de fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu contra a maior parte das tarifas abrangentes impostas pelo presidente. Segundo a decisão, a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autorizava o presidente a impor tarifas unilateralmente sobre parceiros comerciais.
Após o revés, Trump intensificou a política tarifária e passou a usar outra autoridade legal para estabelecer taxas temporárias de 10%. Essas medidas também foram consideradas ilegais pelo Tribunal de Comércio Internacional, mas continuaram em vigor enquanto o governo recorre.
