STF julga prorrogação da CPMI do INSS sob clima de desconfiança entre ministros
Mudança para o plenário físico provocou incômodo entre ministros, que veem aumento da exposição no julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quinta-feira (26) se mantém a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar a CPMI do INSS. O julgamento no plenário físico aumenta a tensão e expõe as desconfianças entre integrantes da corte.
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Siga no Google DiscoverO julgamento estava previsto para ocorrer no plenário virtual do Supremo. O sistema permite que ministros apresentem seus votos de forma discreta, sem a exposição da TV Justiça.
André Mendonça, porém, decidiu levar o caso para análise do plenário físico. O ministro avisou o presidente do Supremo, Edson Fachin, da mudança, e o chefe do tribunal alterou a pauta para priorizar o caso.
O movimento foi interpretado por ministros do Supremo como uma forma de aumentar a exposição dos votos contrários à prorrogação da CPMI do INSS.
Dois integrantes do tribunal afirmaram, sob reserva, que o julgamento presencial, com transmissão na TV e sob escrutínio público, pode constranger ministros mais preocupados com a opinião pública a votar a favor da investigação parlamentar sobre as fraudes contra aposentados e pensionistas.
Resultado apertado
Ministros do Supremo fazem contas para projetar qual será o resultado do julgamento. Há divergências sobre o possível desfecho, mas a avaliação predominante é de que a votação será apertada.
Uma ala do Supremo contrária à prorrogação da CPMI avisou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que há clima no tribunal para derrubar a liminar de Mendonça.
Uma liderança do Senado afirmou ao SBT News que o motivo de Alcolumbre se manter em silêncio diante do caso é a expectativa de que o resultado será favorável ao seu grupo político.
Sem precedente
Como o SBT News revelou, o principal argumento dos ministros que defendem a derrubada da decisão de Mendonça é a falta de precedente no Supremo sobre a prorrogação de CPIs do Congresso pela via judicial.
O tribunal tem jurisprudência consolidada sobre a abertura de CPIs, mas não sobre a prorrogação dos trabalhos.
O centro do debate será a avaliação se o direito da minoria de abrir CPIs se estende para a decisão da prorrogação dos trabalhos, sem abrir espaço para decisões políticas da cúpula do Congresso.
