"Vou esperar", diz Alcolumbre sobre decisão do STF que pode prorrogar CPMI do INSS

O Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), disse ao SBT News que vai esperar a definição do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o prazo de 48 horas para que ele, Alcolumbre, encaminhe o pedido de prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS, como decidiu o ministro André Mendonça.

"Eu vou esperar, eu vou esperar [...] Estamos aguardando as decisões judiciais pertinentes", afirmou Alcolumbre.

O senador disse ainda que o Congresso foi notificado no início da noite desta terça (24) sobre a decisão e que a Advocacia do Senado está analisando a peça.

"Ela tá estudando, lendo a decisão", complementou o presidente.

O presidente do STF, Edson Fachin, antecipou, do dia 3 de abril para esta quinta (26), o julgamento da decisão sobre a prorrogação dos trabalhos da CPMI. O tema será o primeiro item a ser julgado, em sessão presencial, a partir das 2 da tarde. Caso haja o referendo da decisão de André Mendonça, os trabalhos da CPMI do INSS deverão ser prorrogados por até 120 dias.

O que determinou Mendonça

Mendonça determinou a prorrogação da CPMI do INSS por até 120 dias e deu um prazo de 48 horas para que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso Nacional façam a leitura do requerimento.

"Nesse contexto, preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação", afirmou o magistrado.

Mendonça ainda acrescentou que, em caso de não cumprimento da determinação no prazo estabelecido, a prorrogação da CPMI poderá ser feita pelo presidente da comissão.

O prazo para prorrogação estipulado no requerimento é de até 120 dias. Caso os trabalhos não sejam prorrogados, a Comissão terá de ser encerrada até o dia 28 de março, com votação do relatório final um dia antes, na sexta (27).