O manifesto aprovado durante o 8º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, neste domingo (26), deixou de fora uma série de propostas com potencial de gerar desgaste entre as Forças Armadas.

O programa partidário elaborado na véspera do evento reservava atenção especial aos militares, prevendo uma agenda de reforma e modernização das forças em meio à condenação e prisão de oficiais de alta patente envolvidos na trama golpista.

Elaborado pelo ex-ministro José Dirceu, o documento preliminar citava que “a reconstrução da capacidade estratégica do Estado brasileiro exige enfrentar, de forma democrática e republicana, a agenda da reforma e da modernização das Forças Armadas, superando em definitivo o entulho autoritário, a tutela militar sobre a política e qualquer pretensão de papel moderador incompatível com o regime democrático”.

A reformulação inicialmente defendida pelo PT visava alterações curriculares na formação dos militares, medida que causa controvérsia dentro das Forças Armadas por ser considerada uma ingerência indevida da legenda. O texto também pregava uma avaliação contínua para que fosse incluída na formação militar a valorização do conhecimento de preceitos inerentes à democracia e aos direitos humanos.

Além disso, o programa previa a necessidade de reafirmar que a missão das Forças Armadas “é exclusivamente a defesa da Pátria, da soberania nacional e a garantia da lei e da ordem em situações de grave ameaça à segurança pública, sempre sob autoridade civil e em estrita submissão à ordem democrática”.

O texto ainda defendia uma reforma da Constituição de modo a fortalecer o papel “técnico e subordinado” das forças trazendo, entre outras medidas, a insuscetibilidade de graça, anistia e indulto a crimes contra o Estado democrático de direito.

“A punição dos militares envolvidos na Intentona de 8 de janeiro de 2023 é um passo importante, mas muito mais precisa ser feito para que o Brasil disponha de Forças Armadas realmente a serviço do povo brasileiro”, avaliava o documento.

Manifesto final

O manifesto final não faz nenhuma menção às Forças Armadas brasileiras ou à impossibilidade de anistia. O Congresso Nacional vai votar na próxima quinta-feira (30) o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pela trama golpista - a tendência é que o veto seja derrubado e as penas, portanto, possam ser reduzidas.

Ao discursar, o presidente do PT justificou a ausência de alguns temas no manifesto final dizendo que diante dos desafios de um partido do tamanho da legenda, “nós não poderíamos tomar decisões que não tivéssemos amadurecido o debate”.

O documento final também excluiu menções ao caso Master e fez uma breve defesa de uma reforma do Judiciário, tirando a previsão de que seja estabelecido um código de ética e de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal.