CCJ do Senado sabatina Jorge Messias, indicado ao STF; assista ao vivo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatina nesta quarta-feira (29) o advogado Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se aprovado, o nome do atual advogado-geral da União será encaminhado ao plenário. A audiência está marcada para começar às 9h.

Messias foi escolhido pelo governo para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A indicação foi anunciada em 20 de novembro do ano passado, mas só foi encaminhada ao Senado no dia 1º de abril.

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Messias precisa obter maioria absoluta para ter sua indicação aprovada pela CCJ. O colegiado tem 27 integrantes e são necessários 14 votos para levar o nome do AGU ao plenário. A votação é secreta e presencial.

Para ser escolhido ao Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal determina que o indicado precisa ter ao menos 35 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. São essas duas últimas competências que serão avaliadas pelos senadores.

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O relator da indicação de Messias é o senador Weverton (PDT-MA). Ele apresentou o parecer favorável ao nome do advogado em 14 de abril e disse que Messias preenche todos os requisitos para o cargo de ministro da Suprema Corte. Após a leitura, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-MA), marcou a sabatina.

Durante a sabatina na comissão, todos os senadores titulares têm direito a 10 minutos para perguntas. O sabatinado tem 10 minutos para respostas. Há direito de réplica e tréplica de 5 minutos cada. Cidadãos podem enviar perguntas e cabe ao relator definir quais serão feitas.

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Com o aval da comissão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) leva a pauta ao plenário da Casa, possivelmente no mesmo dia, onde Messias precisa do apoio de 41 dos 81 senadores. Caso o Congresso aprove a indicação, a decisão é informada ao Planalto, que publica a nomeação no Diário Oficial da União (DOU). A data da posse é marcada pela presidência do STF.

Indicação de Messias ao STF

Jorge Messias pode se tornar o 11º integrante do STF, completando a composição do tribunal. Desde a saída de Barroso, que antecipou sua aposentadoria em 18 de outubro de 2025, a Corte está com 10 ministros, o que abre a possibilidade de empates em julgamentos.

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Além disso, Messias assumiria cadeira na Primeira Turma do Supremo, hoje com quatro membros.

A indicação do atual advogado-geral da União é a terceira neste mandato de Lula na Presidência. Em junho de 2023, o presidente apresentou o nome de Cristiano Zanin para cadeira no STF. Foram 20 dias desde o anúncio até a aprovação pelo Senado.

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Flávio Dino foi o segundo indicado, em novembro de 2023, e teve seu nome avalizado pela Casa Alta do Congresso duas semanas depois.

Atualmente na Corte há outros dois ministros indicados por Lula: Cármen Lúcia (2006), no primeiro mandato do petista no Planalto; e Dias Toffoli (2009), em seu segundo mandato. Somando seus 12 anos à frente do Executivo, Lula indicou 10 ministros do STF. Messias é o 11º.