CCJ do Senado sabatina na quarta-feira (29) Jorge Messias, indicado ao STF; entenda o processo
O advogado-geral da União foi escolhido por Lula para o Supremo; se aprovado na comissão, nome será enviado para votação no plenário
Ighor Nóbrega
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai sabatinar nesta quarta-feira (29) o advogado Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se aprovado, o nome do atual advogado-geral da União será encaminhado ao plenário. A audiência está marcada para começar às 9h.
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
Siga no Google DiscoverMessias foi escolhido pelo governo para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A indicação foi anunciada em 20 de novembro do ano passado, mas só foi encaminhada ao Senado no dia 1º de abril.
Messias precisa obter maioria absoluta para ter sua indicação aprovada pela CCJ. O colegiado tem 27 integrantes e são necessários 14 votos para levar o nome do AGU ao plenário. A votação é secreta e presencial.
Para ser escolhido ao Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal determina que o indicado precisa ter ao menos 35 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. São essas duas últimas competências que serão avaliadas pelos senadores.
O relator da indicação de Messias é o senador Weverton (PDT-MA). Ele apresentou o parecer favorável ao nome do advogado em 14 de abril e disse que Messias preenche todos os requisitos para o cargo de ministro da Suprema Corte. Após a leitura, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-MA), marcou a sabatina.
Durante a sabatina na comissão, todos os senadores titulares têm direito a 10 minutos para perguntas. O sabatinado tem 10 minutos para respostas. Há direito de réplica e tréplica de 5 minutos cada. Cidadãos podem enviar perguntas e cabe ao relator definir quais serão feitas.
Com o aval da comissão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) leva a pauta ao plenário da Casa, possivelmente no mesmo dia, onde Messias precisa do apoio de 41 dos 81 senadores. Caso o Congresso aprove a indicação, a decisão é informada ao Planalto, que publica a nomeação no Diário Oficial da União (DOU). A data da posse é marcada pela presidência do STF.
Indicação de Messias ao STF
Jorge Messias pode se tornar o 11º integrante do STF, completando a composição do tribunal. Desde a saída de Barroso, que antecipou sua aposentadoria em 18 de outubro de 2025, a Corte está com 10 ministros, o que abre a possibilidade de empates em julgamentos.
Além disso, Messias assumiria cadeira na Primeira Turma do Supremo, hoje com quatro membros.
A indicação do atual advogado-geral da União é a terceira neste mandato de Lula na Presidência. Em junho de 2023, o presidente apresentou o nome de Cristiano Zanin para cadeira no STF. Foram 20 dias desde o anúncio até a aprovação pelo Senado.
Flávio Dino foi o segundo indicado, em novembro de 2023, e teve seu nome avalizado pela Casa Alta do Congresso duas semanas depois.
Atualmente na Corte há outros dois ministros indicados por Lula: Cármen Lúcia (2006), no primeiro mandato do petista no Planalto; e Dias Toffoli (2009), em seu segundo mandato. Somando seus 12 anos à frente do Executivo, Lula indicou 10 ministros do STF. Messias é o 11º.
