Todos estão passando dos limites institucionais, diz Alcolumbre em recado ao Planalto, CPI e STF

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), fez um discurso exaltado nesta terça-feira (14) em evento no Palácio do Planalto contra o que considera ser uma normalização da animosidade e do tom agressivo na interação entre os Poderes.

A declaração, feita durante a posse do novo ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, foi direcionada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O gesto foi interpretado tanto como um recado do Legislativo para os rumos da articulação que Guimarães fará com os congressistas a partir de agora quanto um freio à atuação da CPI do Crime Organizado, cujo relatório a ser votado durante a tarde pede o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Alcolumbre articula contra o texto.

O relatório causou incômodo imediato no Supremo. O ministro Flávio Dino disse que classificar a atuação da Corte como o "maior problema" do país era um "gigantesco erro histórico" que exigia uma "melhor reflexão quanto às consequências". Já Gilmar considerou que o pedido de indiciamento carecia de base legal e tinha motivação eleitoreira. O decano também afirmou que a ausência de investigações contra milicianos no parecer do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-RS), que é delegado de polícia, era "no mínimo pertubador".

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"Infelizmente, nos dias atuais, está muito difícil fazer política com seriedade, porque a todo instante, Hugo [Motta], as pessoas estão pensando no processo eleitoral, e não na vida das pessoas que precisam. [...] Só que nós estamos vivendo uma agressão permanente às instituições republicanas, porque está muito bom agredir as instituições republicanas e democráticas, seja do Executivo, seja do Legislativo ou seja do Judiciário. Está muito cômodo ofender os outros. Está todo mundo passando dos limites institucionais que norteiam a boa convivência na relação republicana [...] A todo instante ofender, subjugar, agredir e atacar não vai construir o Brasil que os brasileiros precisam e esperam dos Poderes", afirmou Alcolumbre.

O senador fez questão de frisar a boa convivência com Motta e o propósito de trabalhar em conjunto com a Câmara em pautas de interesse do país. Nesse momento, Alcolumbre fez um gesto em direção ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao dizer que ambos estão “integralmente à disposição de fazer o certo pelo Brasil” em um momento que considera ser “o mais delicado da história da humanidade".

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“A humanidade vive um drama hoje, e os reflexos das guerras podem simplificar o que eu estou falando. Hugo, estamos juntos, meu irmão. Conte comigo e com o Senado Federal para nós ajudarmos, a partir do Poder Legislativo, o poder que emana do povo brasileiro, a fazermos as transformações necessárias", afirmou.

Nos últimos dias, Alcolumbre destravou uma série de temas que perturbavam o sono do Planalto e da base do governo. Entre eles está a sabatina de Jorge Messias, indicado por Lula para o Supremo, marcada para 29 de abril. A indicação foi ponto de discórdia nos últimos meses, já que o presidente do Congresso trabalhava pela nomeação do aliado Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que acabou aceitando disputar o Governo de Minas Gerais.

O afago tem, em contrapartida, a análise no dia seguinte dos vetos presidenciais ao projeto da dosimetria, que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com uma redução substancial da pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado, conforme decisão da Primeira Turma do Supremo. A oposição, por outro lado, aceitou calar sobre a instalação de uma CPI para investigar o Banco Master por ora.