Dino reage ao relatório da CPI do Crime Organizado contra Moraes, Gilmar e Toffoli

O ministro Flávio Dino, do STF, reagiu ao relatório da CPI do Crime Organizado que pediu o indiciamento de três colegas do Supremo: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Em publicação nas redes sociais, o ministro disse que é um erro gigantesco e histórico apontar o STF como o "maior problema nacional". "É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros etc", escreveu.

Dino ressaltou que o STF tem um relevante conjunto de decisões judiciais contra o crime organizado no Brasil, nos limites de suas competências constitucionais, alcançando quadrilhas armadas, crimes políticos, fações em geral."

Pacote legislativo

O relatório da CPI apresenta um conjunto de propostas legislativas como ampliação de medidas cautelares, fortalecimento de instrumentos de bloqueio de ativos, aumento de penas para crimes de lavagem de dinheiro e maior transparência sobre beneficiários finais de recursos financeiros.

Também estão entre as propostas a regulamentação do lobby, a criação de sistemas de controle patrimonial de agentes públicos, o fortalecimento do Coaf e a instituição de um marco legal da inteligência.