Entenda a acusação contra Jair Bolsonaro julgada pelo STF e o que diz a defesa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta terça-feira (2), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus aliados que compõem o chamado "núcleo 1" ou "núcleo crucial", que supostamente tramou um golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. Se condenado pelos cinco crimes de que é acusado, Bolsonaro pode pegar até 43 anos de prisão (entenda mais abaixo).

Além do ex-presidente, serão julgados:

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice na chapa com Jair Bolsonaro;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

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Na denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), apresentada em fevereiro, o ex-presidente e os outros sete réus são acusados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Com exceção de Ramagem, que teve parte da ação penal suspensa após um embate entre a Câmara dos Deputados e o Supremo, eles também respondem por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Acusação contra Bolsonaro

Jair Bolsonaro é acusado de liderar uma organização criminosa com um plano bem articulado para subverter a ordem democrática e impedir a posse do governo eleito.

A PGR afirma que o ex-presidente realizou ataques contra o sistema eleitoral brasileiro, incitou publicamente a intervenção das Forças Armadas, utilizou a estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a participação de eleitores no pleito de 2022 e, após a derrota, atuou para que "Lula não subisse a rampa".

Ainda segundo a denúncia, Bolsonaro discutiu a trama golpista em pelo menos duas reuniões no Palácio da Alvorada, entre novembro e dezembro de 2022.

A PGR, ao citar o crime de organização criminosa armada, indicou agravantes e causas de aumento de pena, como o emprego de arma de fogo, participação de funcionário público e exercício de liderança. Esses agravantes podem fazer com que só essa pena supere 17 anos.

Veja abaixo quais são os crimes atribuídos ao ex-presidente, o que a lei diz sobre cada um deles e quais as penas previstas em caso de condenação:

Julgamento

Para Luisa Ferreira, professora e doutora em direito pela FGV Direito SP, a principal discussão que deve ser feita no julgamento envolve a vinculação de Bolsonaro a atos de violência ou grave ameaça. Isso porque há provas de que o ex-presidente teve acesso à "minuta do golpe" e disseminou narrativas falsas sobre fraude eleitoral, inclusive em uma reunião com embaixadores, mas somente esses fatos não podem ser classificados como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito ou golpe de Estado, justamente pela ausência das práticas.

Por isso, segundo ela, a estratégia da PGR foi vincular Bolsonaro ao 8 de janeiro e ao plano Punhal Verde e Amarelo, que envolvia matar autoridades como o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), além do ministro do STF Alexandre de Moraes. A estratégia de pressionar comandantes das Forças Armadas para aderirem a um golpe de Estado também configuraria os crimes, afirma a professora.

"Bolsonaro só não continuou porque nem todos os chefes das Forças Armadas concordaram com seu plano. Como o crime se configura com a tentativa, basta você tentar, e ele quis, mas isso não aconteceu por circunstâncias alheias à vontade dele, ou seja, a não concordância de alguns, isso já configuraria ambos os crimes com violência ou grave ameaça", ressalta Ferreira.

Penas, atenuantes e o que diz a defesa

Os advogados de Bolsonaro pedem a absolvição por falta de provas, alegando que ele não incentivou ou coordenou ações para inviabilizar a transição de governo. Eles também afirmam que os atos golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, não tiveram relação com ordens ou articulações do ex-presidente.

Entretanto, em caso de condenação, a defesa traz uma série de argumentos que visam reduzir a pena de Bolsonaro. Um deles é de que o crime de golpe de Estado, que tem punição prevista de até 12 anos, deve ser absorvido pelo de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A alegação é de que ambos os crimes são parte de um mesmo contexto e, por isso, o ex-presidente deveria responder apenas pelo último, que tem abrangência mais ampla e prevê, no máximo, oito anos de prisão.

Luisa Ferreira acredita que o pedido dos advogados do ex-presidente não deve ser aceito pelo STF, já que em outros julgamentos do 8 de janeiro os ministros decidiram pela aplicação simultânea dos dois crimes.

"O Supremo já entendeu que há a possibilidade de aplicação de ambos os crimes, ou seja, de um concurso material entre os dois crimes quando há condutas com propósitos distintos e independentes entre si. E essa é a acusação feita pela PGR", diz.

Outra tentativa de atenuante da defesa é o mecanismo de concurso formal das penas, que pune apenas o mais grave dos crimes quando cometidos em apenas uma ação. Os advogados pedem ainda a redução da pena com o argumento da desistência voluntária, que acontece quando a pessoa tenta, mas desiste antes da prática de um crime. Isso excluiria a punição pela tentativa e permitiria que ele respondesse apenas pelos atos já praticados.

A professora, no entanto, considera difícil que o pedido seja aplicado pela Corte, já que nos casos de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito o que se julga é a tentativa.

"Isso é mais difícil de ser aplicado em um crime como esse de tentativa, porque a gente fica pensando: 'Bom, obviamente que não aconteceu até o final, até porque, se acontecesse, não se estaria julgando o Bolsonaro hoje'", explica.

Se condenado por todos os cinco crimes, Bolsonaro pode pegar até 43 anos de prisão. A pena máxima é pouco provável, diz Ferreira, porque exigiria a presença de todos os agravantes. "Dependeria de todas as circunstâncias serem desfavoráveis, e é muito raro que isso aconteça", declara. Para ela, seria um "exercício de adivinhação" arriscar a pena do ex-presidente em caso de condenação, já que as hipóteses são muitas.