Defesa de Bolsonaro diz que ex-presidente não atuou contra posse de Lula e pede absolvição ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em alegações finais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (13), que ele não atuou para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.

Os advogados alegam que não há provas de que Bolsonaro tenha incentivado ou coordenado ações para inviabilizar a transição de governo. Eles também afirmam que os atos golpista de 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, não tiveram relação com ordens ou articulações do ex-presidente.

A defesa pede a absolvição por falta de provas e solicita a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, argumentando que o acordo foi obtido de forma irregular e sob pressão. Segundo os advogados, a colaboração é “delação manipulada desde o seu primeiro depoimento e, portanto, imprestável” e não pode servir de base para condenação.

Além de rejeitar as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR), os advogados afirmam que a denúncia é baseada em interpretações políticas e narrativas sem respaldo em provas concretas. A defesa sustenta que não é possível condenar um ex-presidente da República com base em conjecturas ou ilações desprovidas de evidência material.

Caso o processo seja mantido, a defesa requer que o crime de golpe de Estado seja absorvido pelo de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O pedido se baseia no princípio de que o crime mais grave engloba o mais brando.

No documento, os advogados também questionam a competência do STF para julgar o caso, defendendo que o processo deveria ser enviado à primeira instância por Bolsonaro não possuir mais foro privilegiado. O mesmo argumento foi apresentado pelas defesas de Anderson Torres e Walter Braga Netto.

Eles pedem ainda a anulação do processo por suposto “cerceamento de defesa”, alegando que diligências essenciais, como a obtenção de mensagens de aplicativos e informações de dispositivos eletrônicos, foram negadas pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.

Também como alternativa, caso os ministros mantenham o processo no STF, a defesa requer que o julgamento seja realizado pelo Plenário, e não pela Primeira Turma.

Julgamento do Núcleo 1

A entrega das alegações finais pelos réus do grupo considerado crucial na trama golpista é a última etapa antes de Moraes concluir seu relatório e voto, que abrirá o caminho para o julgamento do caso. Na Primeira Turma do STF, os ministros decidirão se absolvem ou condenam os acusados. O prazo para envio termina nesta quarta-feira (13). Além de Bolsonaro, integram o “Núcleo 1”:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; e
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-chefe da Casa Civil.

Todos são acusados de:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Participação em organização criminosa armada;
• Dano qualificado;
• Deterioração de patrimônio tombado.