Defesa de Braga Netto contesta competência do STF em alegações finais sobre trama golpista
Advogados pedem absolvição, alegam falta de provas e pedem, como alternativas, anulação do processo ou julgamento pelo Plenário do Supremo
Jessica Cardoso
Paola Cuenca
A defesa de Walter Souza Braga Netto pediu, nesta quarta-feira (13), a absolvição do ex-chefe da Casa Civil, afirmando que não há provas que liguem o general a qualquer plano golpista.
Nas alegações finais no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, os advogados também contestaram a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso.
Caso a absolvição não seja concedida, a defesa solicita a anulação do processo, alegando falhas desde a abertura do inquérito.
Como alternativa, os advogados pedem que, se o STF não reconhecer sua incompetência para julgar o caso, o julgamento seja conduzido pelo Plenário da Corte e não pela Primeira Turma.
Entre os principais argumentos da defesa estão a contestação do foro do STF, a suspeição do ministro relator Alexandre de Moraes e críticas à delação premiada de Mauro Cid.
Segundo os advogados, Moraes não seria imparcial, já que foi apontado como alvo dos supostos crimes e a delação de Cid teria sido obtida sob pressão, comprometendo sua credibilidade.
A defesa também rebate todas as acusações de mérito. Os advogados afirmam que não há provas de que Braga Netto tenha participado de reuniões para planejar golpe, entregue dinheiro a Cid ou atuado como intermediário entre Bolsonaro e manifestantes de 8 de janeiro.
Segundo eles, encontros em sua residência foram somente visitas de cortesia e suas falas no Palácio da Alvorada foram mal interpretadas.
Julgamento do Núcleo 1
A entrega das alegações finais pelos réus do grupo considerado crucial na trama golpista é a última etapa antes do julgamento,
A entrega das alegações finais pelos réus do grupo considerado crucial na trama golpista é a última etapa antes de Moraes concluir seu relatório e voto, que abrirá o caminho para o julgamento do caso. Na Primeira Turma do STF, os ministros decidirão se absolvem ou condenam os acusados. O prazo para envio termina nesta quarta-feira (13). Além de Braga Netto, integram o “Núcleo 1”:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; e
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
Todos são acusados de:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Participação em organização criminosa armada;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
