Trama golpista: defesa de Anderson Torres contesta competência do STF e acusações sobre tentativa de golpe

A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres apresentou, nesta quarta-feira (13), as alegações finais no inquérito que apura o chamado “Núcleo 1” na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, contestando a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso e negando envolvimento do ex-ministro nos atos investigados.

Segundo os advogados, Torres não possuía foro por prerrogativa de função quando os supostos crimes teriam sido cometidos. Eles também afirmaram que o processo deveria tramitar na primeira instância.

A defesa ainda questionou as acusações que pesam sobre Torres, classificando-as como baseadas em “insinuações e narrativas artificiais”. Segundo os advogados, não há provas de que ele tenha participado de uma organização criminosa ou planejado ações para o golpe.

Sobre o documento chamado de “minuta do golpe”, encontrado na casa do ex-ministro, a defesa afirmou que se tratou de um documento esquecido e não de um plano real.

Disse que o texto apreendido não mencionava medidas como decretação de Estado de Sítio ou prisão de autoridades. Perícias e registros públicos, segundo os advogados, indicam ainda que um texto idêntico já existia on-line antes da apreensão.

A viagem de Torres aos Estados Unidos, realizada na época dos eventos do 8 de janeiro, também foi contestada.

A defesa explicou que a viagem estava programada desde novembro de 2022, antes do ato golpista, e que a Secretaria de Segurança Pública não ficou sem comando, pois o substituto legal assumiu interinamente a função. À época, Torres ocupava a função de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

Com os argumentos, a defesa solicitou a absolvição de Anderson Torres, argumentando que a “fragilidade” das acusações torna inevitável a decisão favorável ao réu.

De forma alternativa, os advogados pedem a anulação do processo, apontando dois motivos principais. Primeiro, que o STF não seria o tribunal competente para julgar o caso. Segundo, que o direito de defesa de Anderson Torres foi prejudicado.

De acordo com a defesa, isso ocorreu porque o tribunal negou pedidos de diligências, como o acesso a dados do WhatsApp, que poderiam comprovar a versão apresentada pelo ex-ministro.

Além disso, o documento apresenta um pedido subsidiário: caso o Supremo não concorde em remeter o processo a uma Vara Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, a defesa solicita que o caso seja julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.

Julgamento do "Núcleo 1"

Anderson Torres foi o primeiro réu do grupo considerado crucial para a trama golpista a apresentar suas alegações finais no processo. O prazo termina nesta quarta-feira (13). Além dele, integram o “Núcleo 1”:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-chefe da Casa Civil.

Todos são acusados de:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Participação em organização criminosa armada;
• Dano qualificado;
• Deterioração de patrimônio tombado.