Justiça da Argentina decide pela extradição de foragidos do 8 de janeiro
Decisão atende pedido foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF; cabe recurso
Em 8 de janeiro de 2023, apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro invadiam as sedes dos Três Poderes | Agência Brasil
A Justiça da Argentina determinou, na quarta-feira (3), a extradição dos cinco brasileiros condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 que estão presos no país. A decisão foi anunciada pelo juiz Daniel Eduardo Rafecas, do Tribunal Criminal número 3 de Buenos Aires, responsável pelo caso.
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Siga no Google DiscoverO julgamento segue o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu a extradição dos brasileiros foragidos. No país vizinho, eles tentaram pedir refúgio, mas não obtiveram resposta da Comissão Nacional Para os Refugiados (Conare). Com isso, foram presos e levados ao Tribunal.
Foram julgados:
- Rodrigo de Freitas Moro Ramalho;
- Joelton Gusmão de Oliveira;
- Joel Borges Correia;
- Wellington Luiz Firmino;
- Ana Paula de Souza.
O grupo faz parte dos 61 brasileiros condenados pelos atos de 8 de janeiro que estavam foragidos na Argentina. Eles são considerados culpados pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada, com penas que variam de 13 a 17 anos de prisão.
Apesar da decisão do Tribunal argentino, as defesas dos foragidos ainda podem recorrer — em um processo sem prazo determinado para ser analisado pela Corte. A palavra final sobre a extradição, no entanto, deve ser do presidente Javier Milei, uma vez que o grupo entrou com pedido de refúgio na Conare. Enquanto isso, os brasileiros seguirão presos.
