Denúncia da PGR contra Bolsonaro: minuta de golpe previa prisão de ministros do STF e presidente do Senado
Depois, segundo documento enviado ao STF, ex-presidente revisou rascunho de decreto para prever prisão apenas de Moraes e realização de novas eleições
Segundo denúncia da PGR, Bolsonaro revisou minuta de golpe para prever prisão apenas de Moraes e novas eleições | Divulgação/Fernando Frazão/Agência Brasil
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas aponta que uma minuta de golpe de Estado apresentada ao ex-presidente previa prisão de dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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Siga no Google DiscoverDe acordo com documento da PGR enviado ao STF, responsável por analisar caso, Bolsonaro recebeu de Filipe Garcia Martins, ex-assessor de assuntos internacionais da presidência, "minuta de decreto que detalhava diversos 'considerandos' (fundamentos dos atos a serem implementados)", como realização de novas eleições após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pleito de 2022.
A minuta, continua a PGR, apontava "supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo" e "impunha também a prisão de autoridades", entre elas Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mendes e Pacheco.
Mas, segundo a cúpula do Ministério Público Federal (MPF), Bolsonaro fez "adiante, ajustes na minuta", prevendo apenas prisão de Moraes, além da organização de novas eleições.
Só Marinha aderiu ao plano golpista, diz PGR
Depois que a minuta foi concluída, Bolsonaro "iniciou a fase de reuniões com os militares de alta patente, a fim de lhes apresentar o documento e de convencê-los a fornecer o suporte necessário".
Em 7 de dezembro de 2022, Bolsonaro, ajudado por Filipe Martins, "apresentou a minuta" aos então comandantes do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e da Marinha, almirante de esquadra Almir Garnier Santos, e ao ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira — antes de assumir a pasta, o general também comandou o Exército.
Nos dias posteriores, a minuta passou por diversos ajustes, já que Freire Gomes se posicionou contra a ruptura institucional. A denúncia da PGR mostra que, em meio a essas mudanças no texto, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, chegou a enviar um áudio ao comandante do Exército, afirmando que o ex-presidente "havia enxugado o texto do decreto".
Mais adiante, em 14 de dezembro, os três comandantes das Forças Armadas, incluindo o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, da Força Aérea Brasileira (FAB), participaram de reunião no gabinete do então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, que apresentou "a nova versão do decreto golpista aos chefes militares".
Em depoimento posterior à Polícia Federal (PF), Baptista Júnior confirmou presença no encontro e afirmou que perguntou a Nogueira se a minuta previa "a não assunção do cargo pelo novo presidente eleito", ou seja, uma ação para impedir a posse de Lula.
Baptista Júnior disse que "não receberia o documento" e que "a Aeronáutica não admitiria um golpe de Estado, retirando-se da sala". "Acrescentou que o general Freire Gomes também se recusou a analisar o conteúdo da minuta", completou o tenente-brigadeiro. O plano golpista teve apoio apenas de Garnier, ex-comandante da Marinha.
"A resistência dos Comandantes custou-lhes o recrudescimento das campanhas de ódio por parte da organização criminosa, por meios virtuais, sempre no intuito de demover os legalistas da posição contrária ao golpe e estimular outros oficiais à iniciativa funesta", diz a PGR.
