A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, na noite de terça-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas pela tentativa de golpe de Estado em 2022. No documento, é apontado que a trama envolvia diversos núcleos de atuação, com atividades minuciosas realizadas por aliados em diferentes setores.

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Tudo começou em 2018. Segundo a PGR, foi ali que Bolsonaro iniciou os ataques contra o sistema eleitoral brasileiro, persistindo na narrativa de fraude. Os pronunciamentos ganharam “contornos massivos e contundentes” a partir de setembro de 2021, quando o ex-presidente realizou uma transmissão nas dependências do Palácio do Planalto.

“Nesse momento, as pesquisas já apontavam a queda de popularidade de Bolsonaro e a liderança do candidato da oposição na preferência do eleitorado. A live serviu para que o denunciado falasse, sem apresentar elementos concretos, de falta de segurança das urnas eletrônicas e de lapso na transparência na contagem de votos”, diz a denúncia.

Durante a transmissão, Bolsonaro também lançou ofensas contra o que antecipou como sendo interferências de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no resultado das eleições. O político ainda aproveitou para incitar publicamente a intervenção das Forças Armadas, marcando, conforme a PGR, “o início da execução do plano de ruptura com o Estado Democrático de Direito”.

Tal plano contou com auxílio dos então chefe de gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro Pereira, e do delegado de Polícia Federal e diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem Rodrigues. Ambos tiveram um papel importante na construção das mensagens passadas por Bolsonaro.

Em uma agenda com a logomarca da Caixa Econômica Federal apreendida, por exemplo, foram identificadas anotações manuscritas sobre o planejamento prévio da organização criminosa de fabricar um discurso contrário às urnas eletrônicas. Nas páginas, estava escrito “é válido continuar a criticar a urna eletrônica”, alegando fraude.

O discurso foi usado repetidamente por Bolsonaro, que adotou uma fala mais antidemocrática em 2022. "Essa escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva, visto como o mais forte contendor na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível, em virtude da anulação de condenações criminais”, diz o documento.

A perspectiva de derrota nas urnas fez Bolsonaro e aliados intensificarem o plano. Em novembro de 2022, o ex-presidente convidou formalmente os mais altos representantes diplomáticos estrangeiros e autoridades brasileiras ao Palácio da Alvorada para falar sobre a falta de confiabilidade do sistema eletrônico de votação e a apuração do TSE.

“A gente não pode deixar isso ir correndo solto. Eu vou ter que tomar uma providência. Eu tenho certeza que não vou ficar sozinho nessa guerra. O que está em jogo é todo mundo aqui, é eu, minha família, né? Inclusive a fraude não é só pra presidente. Nós conseguimos muita coisa, não dá para falar aqui agora, em cima de pessoas preocupadas com a eleição no seu respectivo estado para Senado ou Governo do Estado. A fraude vem geral, vamos assim dizer”, disse Bolsonaro na reunião.

O discurso ganhou difusão nacional, por meio de sistema de televisão pública federal e por meio de reprodução em redes sociais de Bolsonaro, dirigindo-se ao conjunto dos eleitores brasileiros, e não apenas aos representantes diplomáticos ali reunidos. À época, interpretou-se o evento como instrumento indevido de manobra eleitoreira.

Nas eleições, os denunciados utilizaram a estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), então comandada por Silvinei Vasques, para obstruir o funcionamento do sistema eleitoral e minar os valores democráticos. A intenção era dificultar a participação de eleitores que se presumiam contrários a Bolsonaro, sobretudo no Nordeste do país.

Apesar das tentativas, a interferência no pleito eleitoral não garantiu a reeleição de Bolsonaro. Lula foi eleito em 30 de outubro de 2022, com 50,90% dos votos válidos, o que motivou o movimento antidemocrático, “articulado em setores das redes sociais alinhados com as premissas insurrecionistas do grupo criminoso contra o sistema eleitoral”.

“A necessidade de desacreditar os resultados das urnas elevou a produção de notícias falsas e maliciosas sobre o sistema eleitoral brasileiro. A crença na fraude na eleição de Lula era crucial para que se obtivesse adesão e entusiasmo popular à causa do solapamento das instituições democráticas, dessa forma também predispondo mais militares - sobretudo os mais graduados - para a insurreição”, diz a PGR.

Foi, então, que a organização deu início ao chamado plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa enfraquecer as instituições pelo discurso e por ações como sequestros, prisões e mortes. O presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes, por exemplo, foram listados como alvos de assassinato.

Para isso, foi cogitada a possibilidade de disparo de armamento, artefato explosivo ou envenenamento em algum evento oficial público. A ideia da organização era instituir, após as mortes, o "Gabinete Institucional de Gestão da Crise". Havia, inclusive, uma minuta pronta para a criação da pasta – encontrada com o general Mário Fernandes.

Outros documentos apreendidos com aliados tinham conteúdo semelhante. Na mesa ocupada pelo Coronel Flávio Botelho Peregrino, então Assessor de Walter Braga Netto, foi encontrada a pasta denominada “memórias importantes”, que continha esboço da denominada “Operação 142”. Nele, estava escrito “Lula não sobe a rampa”.

O objetivo comum de permanência no poder também foi extraído de outro documento encontrado na sede do Partido Liberal, na sala de Bolsonaro. O material consistia num texto impresso sobre declaração de “Estado de Sítio” – medida que suspende temporariamente a atuação do Legislativo e do Judiciário – e decretação de “Operação de Garantia da Lei e da Ordem”. Tratava-se do discurso do ex-presidente após o golpe de Estado.

Segundo a PGR, o plano de golpe de Estado apenas não foi concluído devido à não adesão do Exército. "A decisão dos generais, especialmente dos que comandavam Regiões, e do Comandante do Exército de se manterem no seu papel constitucional foi determinante para que o golpe, mesmo tentado, mesmo posto em curso, não prosperasse."

8 de janeiro

As constantes declarações de Bolsonaro e aliados após o resultado das eleições de 2022 provocaram uma forte instabilidade social no Brasil. Como consequência, milhares de apoiadores do ex-presidente organizaram e executaram uma invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília. O ato aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023.

Para a PGR, os denunciados contribuíram, com auxílio moral e material, para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União.

“A última esperança da organização estava na manifestação de 8 de janeiro. Os seus membros trocavam mensagens, apontando que ainda aguardavam uma boa notícia. A organização incentivou a mobilização do grupo de pessoas em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, que pedia a intervenção militar. Os participantes desceram toda a avenida que liga o setor militar urbano ao Congresso”, diz a denúncia.

O que diz Bolsonaro?

Em nota, a defesa de Bolsonaro rejeitou a denúncia, afirmando que o ex-presidente "jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam". Disse, ainda, que não há elementos que conectem minimamente Bolsonaro à narrativa construída na denúncia.

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“Não há qualquer mensagem do Presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais. O Presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário”, disse a defesa.