Taxistas de todo o Brasil serão isentos de taxa do taxímetro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) uma Medida Provisória que isenta os taxistas de todo o país do pagamento da taxa de verificação de taxímetros - tanto na compra do equipamento quanto nas inspeções periódicas. A medida, segundo o governo federal, pode gerar uma economia anual de R$ 9 milhões para os motoristas.

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A nova regra também altera a frequência das verificações obrigatórias, que antes eram feitas todos os anos e passam a ser realizadas a cada dois anos. A mudança, segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), mantém a segurança e precisão das medições, mesmo com o espaçamento maior entre as inspeções.

A iniciativa foi proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, com base em estudos técnicos do Inmetro. A avaliação considerou que os novos modelos de taxímetros são mais confiáveis e apresentam baixo índice de falhas, o que torna possível ampliar o prazo entre as verificações.

“Mais de 100 mil taxistas devem ser beneficiados. Essa é mais uma ação do Governo Federal e do MDIC para reduzir custos e eliminar burocracias”, destacou Alckmin, durante o anúncio da medida.

A decisão também pode impactar positivamente os fabricantes de taxímetros, já que a isenção da verificação inicial promete facilitar a entrada de novos modelos no mercado, incentivando a inovação e modernização tecnológica no setor.

O uso de taxímetros no Brasil é regulamentado pela Lei nº 12.468/2011, sendo obrigatório em cidades com mais de 50 mil habitantes. As verificações são realizadas pelo Inmetro para garantir que os valores cobrados nas corridas estejam corretos e padronizados. Até agora, os próprios motoristas arcavam com os custos das revisões após a instalação do equipamento.

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Segundo o estudo que embasou a medida, a economia de R$ 9 milhões considera os custos que seriam pagos com verificações periódicas anuais e com revisões técnicas após manutenções ou alterações de tarifa.