Ação de Moraes no caso Master se assemelha a ofensiva de Flávio contra investigação de rachadinha
Senador movimentou máquina pública durante governo do pai, o que inclui devassa na Receita em busca de acessos ilegais a seus dados e de familiares
A ordem de Alexandre de Moraes para que a Receita Federal identifique quebras de sigilo ilegais contra ele, demais ministros e familiares se assemelha à ofensiva patrocinada por Flávio Bolsonaro durante o governo do pai com o objetivo de anular, na ocasião, as investigações do caso das "rachadinhas".
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Siga no Google DiscoverEm 2020 e 2021, Flávio movimentou a máquina pública federal em busca justamente de supostos acessos ilegais, pela Receita, a dados fiscais seus e de familiares. Sua tese era a de que essas informações teriam alimentado de forma ilegal investigadores no Rio de Janeiro.
O caso das rachadinhas apontava a suspeita de que o senador, na época em que era deputado estadual, recebia de volta parte dos salários de assessores. O escândalo estourou após vir à tona relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontando movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, seu assessor na Assembleia Legislativa do Rio.
Em novembro de 2020 o Ministério Público do Rio denunciou o senador por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
Pouco antes, em agosto de 2020, a defesa de Flávio havia protocolado pedido ao então secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto, para identificar todos os acessos a seus dados fiscais desde 2015.
Após reunião no Palácio do Planalto entre advogadas de Flávio, Jair Bolsonaro, o então diretor da Abin, Alexandre Ramagem, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, a Receita instaurou apuração interna em 23 de outubro de 2020.
Áudio da reunião gravada por Ramagem mostrou que Bolsonaro se dispôs a acionar chefes da Receita e do Serpro no contexto da estratégia para invalidar as investigações.
Entre outubro de 2020 e fevereiro de 2021, dois auditores e três analistas da Receita foram destacados para examinar o caso, mas disseram não ter encontrado nada.
Em junho de 2021, veio à tona também que a Receita solicitou ao Serpro devassa ampliada que incluiu dados do presidente, da primeira-dama, de filhos e ex-mulheres, além de Queiroz, ao custo de R$ 490,5 mil .
Já no governo Lula, parecer interno da Receita afirmou que a investigação aberta à época se baseou em “ilações desprovidas de fundamento jurídico”.
O caso contra Flávio acabou sendo enterrado por decisões judiciais que entenderam ter havido erros formais na condução do caso.
No caso relativo a Moraes, a Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (17) quatro mandados de busca e apreensão contra servidores da Receita Federal suspeitos de realizar acessos ilícitos e promover vazamento de dados fiscais relacionados a ministros do STF e familiares.
A operação foi autorizada no âmbito do chamado inquérito das Fake News, que foi aberto em 2019 de ofício pelo STF e que vai completar sete anos no mês que vem.
Segundo o STF, foram identificados “diversos e múltiplos acessos ilícitos” a sistemas da Receita, com “posterior vazamento” de informações protegidas por sigilo fiscal.
O caso se insere no contexto das investigações envolvendo o banco Master, liquidado em novembro pelo Banco Central.
O STF sofre um importante desgaste de imagem com o episódio já que o ministro Dias Toffoli foi obrigado a deixar a relatoria do caso após a Polícia Federal apresentar ao STF relatório com referências ao ministro em dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, dono do Master. Já Moraes é questionado publicamente pelo fato de o escritório de advocacia da mulher, Viviane Barci, ter firmado contrato de R$ 129 milhões com o banco.
Ministros do STF dizem, nos bastidores, verem vazamentos seletivos de investigadores com o objetivo de atingir a corte.
