Carol de Toni quer que Toffoli preste depoimento na Câmara sobre Caso Master

A deputada Carol de Toni (PL-SC) protocolou nesta quarta-feira (18) um convite para que o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), preste depoimento à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sobre sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Master. Ela presidiu a principal comissão da Casa no último ano.

O pedido é amparado pelo artigo 58 da Constituição, que permite ao Congresso “solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão”. O fato seria inédito na história republicana do país, já que nenhum ministro do Supremo jamais depôs à Câmara sobre envolvimento em um caso sob investigação.

"Em uma República fundada na responsabilidade dos agentes públicos e na submissão de todos à Constituição, não é admissível que autoridade investida da função de guardião da ordem constitucional permaneça imune ao dever de prestar esclarecimentos à sociedade quando há suspeitas graves de violação da legalidade e das garantias fundamentais", diz a peça.

Não é possível convocar um ministro do Supremo para depor, apenas convidar – e o convite pode ser recusado.

Toffoli era relator da investigação que apura fraudes bilionárias no banco. Ele deixou o caso a pedido depois que a pressão para declarar suspeição cresceu com um relatório da Polícia Federal identificando ligações telefônicas e indícios de proximidade entre ele e Daniel Vorcaro, dono do Master.

A saída foi decretada depois de uma reunião extensa do ministro a portas fechadas com o colegiado do Supremo na última semana. Causou incômodo em magistrados, porém, a suspeita de que a reunião tenha sido gravada, com trechos vazados. Toffoli negou categoricamente ter vazado as informações.

O caso foi redistribuído para o ministro André Mendonça, também relator de outra investigação que perpassa pelo Master: o de fraudes no consignado do INSS.

Conforme apurou a Coluna do Cézar Feitosa, o relatório da PF reúne mensagens de celular, registros de Junta Comercial, pesquisa de agendas públicas e consultas em processos judiciais.

A multiplicidade das fontes de informação e a pesquisa ativa sobre Toffoli e sua ex-esposa Roberta Rangel foram avaliadas por ministros do Supremo como uma investigação ilegal contra o relator da investigação, e não um encontro fortuito de provas. Por isso, há quem defenda a abertura de um procedimento para apurar a atuação da Polícia Federal no caso.