Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou na tarde desta terça-feira (9) seu "pacotão natalino" de temas polêmicos, com a votação do PL da dosimetria, o anúncio da cassação antecipada do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e a decisão sobre outros três parlamentares, dois do direitista PL e um do esquerdista PSOL.

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A fala do presidente no Salão Verde da Câmara, sem direito a perguntas dos repórteres, foi no sentido de encerrar em 2025 tudo o que ele demonstra considerar mais polêmico. 

Nos quatro casos envolvendo a possível perda de mandato, a decisão oficializa uma falta de ritos uniformes.

Eduardo está nos Estados Unidos desde o primeiro trimestre do ano e já tem faltas suficientes para perder o mandato, mas as regras da Câmara até aqui estabelecem que essa aferição (se os parlamentares compareceram ou não ao mínimo de sessões realizadas) só se dá em março do ano seguinte.

No caso de Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), a prática até então era de a Mesa da Câmara apenas confirmar a perda de mandato decretada pela Justiça.

Motta chegou a dizer que faria isso no caso de Zambelli, mas acabou voltando atrás ao ser pressionado pelo PL e, então, de forma inédita, permitiu que o caso dela fosse analisado antes pela Comissão de Constituição e Justiça --e, agora, pelo plenário da Câmara, que, a rigor, pode votar para que a decisão judicial não seja cumprida.

Com isso, a análise da perda do mandato da parlamentar, --que fugiu para a Itália no semestre passado para escapar da condenação judicial pelo caso do ataque hacker à Justiça-- está andando desde então a passos lentos na CCJ, que tem forte presença bolsonarista. O relator do caso, Diego Garcia (Republicanos-PR), por exemplo, propôs que o plenário absolva a deputada.

Já no caso de Ramagem, que é similar ao de Zameblli (ele fugiu para os Estados Unidos para escapar da prisão em decorrência do julgamento da trama golpista), haverá tramitação à jato, sem que tenha sido apresentado qualquer argumento técnico para isso.

Por fim, Motta incluiu no "pacote de fim de ano" o caso de Glauber Braga (RJ). O deputado do PSOL agrediu um militante do direitista MBL (Movimento Brasil Livre) em abril de 2024, ou seja, há mais de um ano e meio.

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O Conselho de Ética da Câmara aprovou a recomendação da cassação do seu mandato em abril de 2025, mas Motta suspendeu a tramitação após o deputado promover uma greve de fome na Câmara. Glauber acusa o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), de quem é desafeto, de estar por trás de seu processo de cassação. Lira nega.

Agora, ao pautar o caso do psolista no plenário em conjunto com o dos outros parlamentares do PL, Motta tenta se blindar de acusações de puxar a brasa para a sardinha de direita ou esquerda.