Hugo Motta intervém e referendo para reduzir maioridade penal é retirado da PEC da Segurança
Ação atende a governo, que pressionava pela supressão da medida: PEC está na pauta de votação da Câmara desta quarta-feira
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), atuou para que seja retirada da PEC da Segurança a proposta de um referendo para que a população decida se reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
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Siga no Google DiscoverA medida havia sido incluída na proposta enviada pelo governo Lula (PT) pelo relator da PEC, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE).
O governo e a esquerda são historicamente contrários à redução da maioridade penal, posição que é minoritária no Congresso. A Câmara, por exemplo, já havia aprovado essa redução em outro projeto, que está parado no Senado.
O temor maior do Palácio do Planalto era de desgaste eleitoral ao se colocar contra a redução da maioridade, posição que é explorada pela oposição no contexto do discurso de que a esquerda privilegia direitos de bandidos em detrimento da segurança da população.
Motta irá realizar reunião na tarde desta quarta para definir a votação da PEC.
De acordo com relatos, porém, ele já fez reuniões com Mendonça, que aceitou retirar a medida sob condição de que ela seja tratada separadamente, em outro projeto.
Apesar da retirada da questão da maioridade, o governo deve sofrer derrota em outros pontos, em especial à proposta de dar mais poder ao Executivo federal na formulação de diretrizes de segurança.
