Cleitinho defende redução da maioridade até para crianças

O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), governador eleito de Minas Gerais, defendeu nesta quinta-feira (15) que até crianças de 10 e 11 anos sejam responsabilizadas criminalmente como adultos, caso cometam crimes considerados graves.

Em entrevista ao SBT News, Cleitinho disse que votará a favor da PEC da Segurança Pública, prevista para ser analisada nesta quinta pelo plenário do Senado, e que gostaria de uma redução da maioridade penal ainda mais ampla do que a proposta pela oposição.

“Melhor ainda, eu queria que fosse uma redução menor ainda, mas essa ainda já tá boa”, afirmou, ao ser questionado sobre a possibilidade de redução da maioridade penal na PEC.

Perguntado se defendia a redução para 14 anos, como prevê a proposta apresentada pelo PL para determinados crimes, Cleitinho foi além.

“Pra mim tinha que ser criança, que tiver 10, 11 anos, cometer o crime de adulto, tem que pagar como adulto. Mas já é um começo, já é uma iniciativa boa pra poder penalizar adolescente aí que comete crime como adulto”, afirmou.

Pela legislação atual, menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. O Estatuto da Criança e do Adolescente considera crianças as pessoas com menos de 12 anos e adolescentes aquelas entre 12 e 18 anos. As primeiras estão sujeitas a medidas de proteção, enquanto os adolescentes podem receber medidas socioeducativas.

A declaração ocorre em meio à disputa entre governo e oposição em torno da PEC da Segurança Pública, uma das principais bandeiras de Lula (PT) na reta final da campanha presidencial contra Flávio Bolsonaro (PL).

Na quarta-feira (14), o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, apresentou uma emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos como crimes hediondos, tráfico de drogas e participação em organizações criminosas.

A iniciativa provocou uma reação até mesmo dentro do PT. O líder do partido no Senado, Camilo Santana (CE), chegou a articular uma emenda alternativa que reduziria a maioridade penal para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos, como homicídio e estupro.

A ideia, porém, enfrentou resistência na bancada petista, historicamente contrária à redução da maioridade penal.

A intenção do governo é evitar que o texto retorne à Câmara dos Deputados e garantir sua promulgação antes do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro.

A PEC foi aprovada na quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), conseguiu aprovar um calendário especial para permitir sua votação em dois turnos nesta quinta-feira.

Cleitinho também foi questionado sobre a possibilidade de o novo Congresso alterar a PEC que extingue a escala de trabalho 6x1, aprovada na quarta-feira (14) pelo Senado.

“Eu acredito que quem for a favor do povo não vai fazer isso”, disse.

Flávio Bolsonaro sinalizou a pessoas próximas que pretende rever pontos da mudança constitucional caso seja eleito presidente. Publicamente ele recuou nas críticas e votou a favor da PEC.

Uma das alternativas defendidas pelo coordenador de sua campanha, Rogério Marinho, prevê a flexibilização das relações de trabalho por meio de contratos com remuneração vinculada às horas trabalhadas, com redução de salário.

Cleitinho, que apoia Flávio na disputa presidencial, votou a favor do fim da escala 6x1, aprovado por 75 votos a 1 nos dois turnos do Senado.

A proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.