PT desiste de emenda de redução da maioridade penal

Uma articulação da liderança do PT no Senado para evitar mudanças na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública deve levar o senador Camilo Santana (PT-CE) a recuar da apresentação de uma emenda que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) decidiu não ceder à pressão de integrantes do próprio partido e manter a orientação de rejeitar todas as emendas apresentadas à proposta, independentemente do conteúdo.

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O objetivo é impedir que a PEC precise retornar à Câmara dos Deputados, o que atrasaria a conclusão da votação no Congresso Nacional.

Segundo interlocutores ouvidos pela coluna, a avaliação é que qualquer alteração no texto beneficiaria politicamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, ao retardar a aprovação de uma proposta considerada prioritária pelo governo Lula.

“Qualquer emenda levaria a PEC à Câmara. Não é de interesse que ela volte. O interesse de retardar a aprovação é de Flávio Bolsonaro. Toda emenda será rejeitada”, afirmou uma fonte que acompanha as negociações.

A emenda de Camilo Santana surgiu como uma alternativa à proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), aliado e coordenador de campanha de Flávio Bolsonaro, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e estabelece a responsabilização penal a partir dos 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

A tentativa do parlamentar petista era esvaziar uma bandeira defendida pelo bolsonarismo, apresentando uma versão mais restrita da redução da maioridade penal, limitada aos crimes hediondos.

Apesar disso, prevaleceu entre os articuladores da proposta o entendimento de que a prioridade deve ser a aprovação da PEC sem alterações, mesmo que isso signifique rejeitar iniciativas apresentadas por parlamentares da própria base governista.

A Constituição estabelece atualmente que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos à legislação especial, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A PEC da Segurança Pública, de autoria do governo Lula, já passou pela Câmara dos Deputados e está em análise no Senado.

A intenção dos governistas é concluir a votação sem modificações para permitir a promulgação da proposta antes do segundo turno da eleição presidencial.

Nos bastidores, aliados do presidente avaliam que a aprovação da PEC representaria uma vitória política importante para Lula em uma área considerada estratégica na disputa contra Flávio Bolsonaro: a segurança pública.