Deputado estopim de operação diz que relatou à PF divergências com Lira sobre emendas, não desvio

Uma das testemunhas chave na operação deflagrada pela Polícia Federal na Câmara nesta sexta-feira (12), o deputado federal José Rocha (União Brasil-BA) afirmou ao SBT News que relatou à polícia divergências com Arthur Lira (PP-AL) em relação a distribuição de emendas parlamentares, não suspeita de desvio.

Por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, a PF fez busca e apreensão em endereços da assessora parlamentar Mariangela Fialek, conhecida como Tuca, que gerencia o repasse de emendas desde a gestão de Lira.

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Rocha presidia a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara em 2024 e travou um embate com o então presidente da Casa na distribuição de cerca de R$ 1 bilhão em emendas relativas ao colegiado.

"Eu recebi as planilhas, os ofícios prontos da presidência da Tuca para ser enviadas para o Ministério da Integração. Recebi a primeira, que não tinha nem autor [da emenda] nem o objeto para o qual ia ser utilizado o recurso", diz Rocha.

"Recebi a segunda, aí na segunda tinha R$ 320 milhões em obras no estado de Alagoas. Aí eu segurei. Aí já veio a terceira, a quarta, segurei. Depois da quarta, Arthur Lira me liga dizendo que eu estava criando problema."

Ainda segundo o relato do parlamentar, o então presidente da Câmara afirmou que os valores decididos para encaminhamentos aos ministérios era fruto de acerto entre os líderes das bancadas partidárias e que se ele, Rocha, resistisse, poderia ser destituído da presidência da comissão por uma moção de desconfiança da sua bancada.

"Aí quando ele me disse isso, eu disse: 'Olha, primeiro, eu fui colega de seu pai [o também congressista Benedito de Lira], que eu respeito muito. Agora, você não merece meu respeito'. E desliguei o telefone."

O SBT News procurou Lira e atualizará esse texto caso haja manifestação.

Parlamentares ouvidos nessa sexta e em períodos anteriores dizem que Rocha se insurgiu por ter perdido poder de destinar verbas para onde ele queria e que em 2024 não havia regra pacificada estabelecendo que as comissões deveriam aprovar os repasses do modo como Rocha queria fazer.

Na ocasião, a praxe era o comando da Câmara decidir a destinação dessas verbas em acordo com os líderes partidários, cabendo às comissões temáticas da Câmara apenas o papel de chancelar o que não haviam, de fato, discutido ou decidido.

O deputado do União Brasil também negou que no depoimento à Polícia Federal tenha falado em suspeita de desvio desses recursos.

Diferentemente das emendas impositivas, ou seja, de execução obrigatória, as emendas de Comissão são distribuídas e liberadas exclusivamente por conveniência política. Desde que assumiu o posto no STF, Dino, que foi ministro da Justiça de Lula, tem dado decisões que batem de frente com o Congresso na questão das emendas.

Além de chefiar investigações sobre desvios de verbas, ele tem dado reiteradas decisões cobrando mais transparência, rastrabilidade e critérios à distribuição das emendas.

Em 2024, Dino mandou suspender o repasse de R$ 4,2 bilhões sob o argumento de que a distribuição das comissões não teria obedecido ao rito adequado e careceria de transparência e rastreabilidade.

As suspeitas foram reforçadas por depoimentos de Rocha e também de Glauber Braga (PSOL-RJ), crítico declarado do que ele classifica como "orçamento secreto" no manejo das emendas.

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Mariangela Fialek exerceu o cargo de assessora técnica CNE-07 na presidência da Câmara, na gestão de Lira. O parlamentar presidiu a Câmara de 2021 a 2025 e mantém alta influência na Casa.

Fialek é apontada por parlamentares como uma pessoa técnica que gerencia emendas relativas a todos os partidos, incluindo os da esquerda. Ela cuidaria da parte burocrática, seguindo a orientação acordada pelos líderes partidários.

As emendas parlamentares movimentam cerca de R$ 50 bilhões ao ano. Arthur Lira comandou a distribuição e liberação de parte dessas verbas em boa parte dos quatro anos em que esteve na Presidência da Câmara, como forma de manter o apoio das bancadas parlamentares.

O atual presidente da Câmara é aliado e foi indicado e aprovado ao cargo com aval de Lira.