Dino diz que há ‘fortes indícios’ de que ex-assessora de Lira operava orçamento secreto sob ordens dele

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que há "fortes indícios" de que Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca", ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL), gerenciava a distribuição de emendas parlamentares supostamente desviadas do chamado orçamento secreto.

Nesta sexta-feira (12), Fialek foi alvo de um mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF) a pedido de Flávio Dino. O objetivo da operação, denominada de "Operação Transparência", é apurar irregularidades na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.

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Agentes cumpriram hoje dois mandados de busca e apreensão em Brasília. Em nota, a PF informou que investiga crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção.

Segundo a assessoria de Lira, o ex-presidente da Câmara não é investigado e não houve buscas em seu gabinete. No entanto, o magistrado afirmou, no documento, que a assessora agiria sob ordens do parlamentar, mesmo após sua saída da presidência da Casa.

"Tais circunstâncias evidenciam fortes indícios de que a Representada [Tuca] integra uma estrutura organizada voltada ao indevido direcionamento de emendas parlamentares, supostamente atuando sob ordens diretas da antiga Presidência da Câmara dos Deputados, exercida pelo deputado Arthur Lira, fato que ainda está em apuração", escreveu.

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As suspeitas foram reforçadas por depoimentos dos deputados Glauber Braga (Psol-RJ), Zé Rocha (União-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP), Dr. Francisco (PRD-MG) e do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).

A decisão do ministro Flávio Dino também determinou o afastamento parcial da servidora Mariângela Fialek. Em sua explicação, ele defendeu que a medida cautelar foi adotada para impedir que ela exerça atividades, no âmbito da Câmara dos Deputados, relacionadas à proposição, tramitação ou destinação de emendas parlamentares.

Os elementos colhidos pela PF e comprovados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sugerem que ela exerce o controle de indicações desviadas de emendas, em benefício de uma provável "organização criminosa" voltada a desvios funcionais e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional.

Transparência de emendas parlamentares

Flávio Dino é relator de processos que analisam a constitucionalidade do uso de emendas coletivas para financiar despesas fixas, como o pagamento de salários.

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Na última segunda (8), o magistrado determinou que a PF identificasse a existência de indícios de crimes na execução de emendas individuais de parlamentares.