Dino determina que PF investigue indícios de crimes no repasse de emendas Pix

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) identifique a existência de indícios de crimes na execução de emendas individuais de parlamentares, conhecidas como "emendas Pix".

A decisão do ministro ocorre após a Controladoria-Geral da União (CGU) enviar ao STF um relatório de auditoria solicitado por Dino.

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Segundo a CGU, foram encontradas novas irregularidades nas emendas enviadas para 20 municípios que receberam os maiores valores dessas transferências em 2024. O valor liberado para os locais foi de R$ 72,3 milhões.

“Tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, disse Dino.

A CGU indicou que nenhum dos municípios cumpriu integralmente as exigências legais dos planos de trabalho. Além de não terem cumprido os critérios de transparência, alguns entes apresentaram pagamentos indevidos e superfaturamento.

Em resposta, na mesma decisão, Dino determinou que a CGU apresente, em 30 dias, o plano de auditorias sobre emendas parlamentares para 2026, contemplando todas as regiões e áreas críticas, onde já foram localizados maus uso do recurso público, como saúde e obras de pavimentação.

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Apesar dos pedidos, o magistrado afirmou que houve uma melhoria nas tecnologias de monitoramento das emendas parlamentares. No entanto, acrescentou que ainda persistem “práticas deletérias, em face de obstáculos políticos, culturais e organizacionais”.

“Esse preocupante quadro se agrava com o aumento de procedimentos investigativos em tramitação no STF, com ministros relatores diversos - que têm deferido diligências em distintos pontos do território nacional e em diferentes órgãos públicos, a exemplo da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e do Departamamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs, Secretarias Estaduais e Municipais, além de empresas e ONGs", deixou claro.

Flávio Dino é relator de processos que analisam a constitucionalidade do uso de emendas coletivas para financiar despesas fixas, como o pagamento de salários.