Dino dá cinco dias para Congresso e governo se manifestarem sobre desvios no Dnocs

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que a Câmara dos Deputados, o Senado e o governo federal se manifestem sobre irregularidades investigadas no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). O magistrado é relator de processos relacionados às emendas parlamentares na Corte.

Dino afirmou que relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram sinais de superfaturamento, execução parcial ou inexistente de obras, uso de documentos falsos, medições duplicadas, má qualidade nos serviso e falhas graves de fiscalização.

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Segundo despacho do ministro, no período de 2021 a 2023, o Dnocs destinou aproximadamente R$ 1,1 bilhão, ou 60% dos recursos contratados, a objetivos alheios à sua missão institucional de combate à seca, priorizando obras de pavimentação e aquisição de maquinário.

O ministro destacou que este cenário sugere o "desvirtuamento da atuação do Dnocs", o que compromete gravemente a legalidade, a eficiência e a integridade do gasto público, especialmente no que diz respeito aos recursos provenientes de emendas.

Acrescentou ainda que, apesar do órgão ter papel no combate à insegurança hídrica, é "inadmissível que sua postura exponha o patrimônio público a "perdas expressivas e continuadas".

Operação da PF

Na semana passada, Flávio Dino havia autorizado uma operação, denominada de Fake Road, da Polícia Federal (PF), para apurar desvios que podem chegar até R$ 22 milhões em obras de pavimentação viária executadas pelo Dnocs.

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Além das ordens de busca, uma força-tarefa também cumpriu pedidos de bloqueio judicial de bens e valores, indisponibilidade de imóveis e veículos, busca pessoal e veicular e quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de suspeitos.