Dino determina transparência no pagamento de emendas coletivas para a saúde
Ministro é relator de casos que analisam utilização de repasses feitos por parlamentares
O ministro Flávio Dino durante sessão plenária do STF | Rosinei Coutinho/STF
As tensões entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional seguem em alta. Nesta segunda-feira (8), o ministro Flávio Dino impôs regras de transparência para o pagamento de emendas de bancadas estaduais direcionadas para a área da saúde.
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
Siga no Google DiscoverA determinação do magistrado exige a divulgação mensal dos nomes dos servidores e os valores que cada um irá receber, além de especificar que o pagamento deve ser feito em contas rastreáveis. Segundo a decisão, a medida é uma maneira de garantir a transparência e a rastreabilidade do repasse dos valores das emendas, após o Congresso ter aprovado o uso de emendas para o pagamento de pessoal da saúde, o que era proibido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Flávio Dino é relator de processos que analisam a constitucionalidade do uso de emendas coletivas para financiar despesas fixas, como o pagamento de salários.
