Mendonça defende manter afastamento de diretor da PF
Ministro rejeita argumentos da AGU e afirma que decisão deve ser analisada pela Segunda Turma do STF em vez do plenário
O ministro do STF André Mendonça | Gustavo Moreno/STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira (11) a manutenção do afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
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Siga no Google DiscoverEm manifestação enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, Mendonça afirmou que não há fundamento para suspender a decisão tomada por ele na terça-feira (8).
Segundo o magistrado, a medida tem “expressa previsão legal”, e não usurpa atribuição exclusiva do presidente da República, como argumentou a Advocacia-Geral da União (AGU).
Para ele, o afastamento é temporário e cautelar e não impede que o chefe do Executivo escolha e nomeie livremente os ocupantes dos cargos.
Mendonça também afastou a alegação de que teria invadido a competência do plenário do STF.
Segundo o ministro, o pedido de afastamento dos diretores da PF é distinto da questão principal da petição 16.662, que trata das investigações que revelaram as conversas entre Daniel Vorcaro, do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes. O caso será analisado pelo plenário na terça-feira (15).
Para ele, a medida cautelar deve ser apreciada pela Segunda Turma, que já formou maioria para referendá-la.
