Zanin contesta e diz que dados de Vorcaro estão com Mendonça

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou nesta sexta-feira (11) o ministro André Mendonça e afirmou que dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, estão no gabinete do relator.

Para Zanin, o material deve ser compartilhado com os demais ministros antes do julgamento da petição 15.556, marcado para terça-feira (15), que analisará as conversas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

“[...] com o devido respeito, a mídia solicitada encontra-se no gabinete de Sua Excelência e deve ser compartilhada com os demais julgadores para que todos tenham a mesma oportunidade de análise dos elementos relacionados ao aludido processo”, escreveu.

Horas antes, Mendonça havia informado que o celular original permanece sob custódia da Polícia Federal (PF) e que uma cópia de segurança dos dados foi entregue ao gabinete dele em um HD criptografado e lacrado. Segundo o ministro relator, o material não foi aberto “em observância à preservação da cadeia de custódia”.

Zanin, no entanto, afirmou que o fato de o material estar lacrado “não afasta a necessidade” do compartilhamento.

“Primeiro, porque trata-se de cópia, sendo certo que a preservação da cadeia de custódia deve ser feita em relação ao material original, e não em relação à cópia. Segundo, porque cabe a cada julgador definir os elementos necessários para a formação de sua convicção”, disse.

Zanin afirmou ainda que todos os ministros devem ter acesso aos elementos disponíveis ao ministro relator quando um processo é pautado para julgamento, mesmo que o relator não tenha analisado todo o conteúdo. Ele argumentou também que os advogados de Vorcaro receberam uma cópia da PF e têm acesso integral ao material.

“Diante disso, pedindo vênia ao eminente ministro André Mendonça, reitero o pedido por entender imprescindível a remessa em HD próprio, conforme determinado, da mídia integral [...] Ou, alternativamente, seja determinado que a Polícia Federal disponibilize a cada um dos gabinetes deste Supremo Tribunal Federal uma cópia da referida mídia, tal como ocorreu em relação ao eminente Ministro Relator”, disse.

Moraes reforça pedido para compartilhar dados

O ministro Alexandre de Moraes também se manifestou nesta sexta-feira (11) e concordou com o argumento apresentado por Zanin de que o fato de a cópia dos dados estar lacrada não impede seu compartilhamento com os demais ministros.

“[...] o material encontra-se acautelado no gabinete do Ministro Relator e o fato de se encontrar lacrado, não é óbice para o compartilhamento, notadamente porque trata-se de cópia, o que não impõe risco à preservação da cadeia de custódia do material original”, disse.

Segundo o magistrado, não cabe a Mendonça “escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento”.