Meirelles critica modelo atual de controle de gastos

O ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles criticou, nesta terça-feira (27), o modelo atual de controle dos gastos públicos no Brasil.

Em entrevista ao programa Poder Expresso, do SBT News, ele afirmou que as regras em vigor são menos rígidas do que o antigo teto de gastos, o que, na avaliação dele, dificulta o ajuste das contas públicas.

“O Brasil, atualmente, tem uma limitação de despesas que não é o ideal, que não é como era o teto de gastos, que era uma coisa mais clara e mais dura”, afirmou.

A crítica ao modelo atual passa pelas diferenças entre o teto de gastos, criado em 2016, e o arcabouço fiscal, aprovado em 2023. O primeiro estabelecia um limite para o crescimento das despesas federais, corrigido pela inflação.

Já o arcabouço permite que os gastos cresçam acima da inflação, dentro de limites vinculados à evolução das receitas, e estabelece metas para o resultado das contas públicas.

+ Galípolo descarta assumir Fazenda no próximo mandato de Lula

Durante a entrevista, Meirelles também questionou a definição da meta fiscal zero, proposta pelo governo Lula (PT). Para o ex-ministro, não está claro se o cumprimento da meta será suficiente para resolver os problemas fiscais do país.

“Não foi clarificado exatamente qual é a meta fiscal. Se atingir, vai resolver o problema? Não sei [...] Algumas coisas que ele [ministro da Fazenda, Dario Durigan] mencionou, um cortezinho aqui outro lá, não vai resolver o problema. [...] A questão fiscal é simples. É preciso cortar os gastos. Não adianta medidas paliativas e com algumas manipulações e configurações de orçamento para ele achar que as coisas irão bem. Não irão”, disse.

+ Durigan: Fonteles é um ‘excelente nome’ para a Fazenda

Mais cedo nesta terça-feira (27), Durigan anunciou que a equipe econômica prepara um projeto de lei complementar para ampliar as possibilidades de bloqueio de despesas públicas.

A proposta busca aproximar as contas federais do centro da meta fiscal, em vez de utilizar o limite inferior da margem de tolerância como referência para os bloqueios.

O ministro, no entanto, ressaltou que a iniciativa não prevê o fim da margem de tolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal.

+ Fazenda autoriza intervenção para conter reação do mercado