Durigan: governo prepara lei para endurecer meta fiscal

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (27) que o governo federal prepara um projeto de lei complementar para ampliar a possibilidade de bloqueio de despesas públicas e garantir que as contas federais se aproximem do centro da meta fiscal.

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A proposta faz parte das medidas estudadas pela equipe econômica após a forte reação negativa do mercado financeiro à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no domingo (25).

Durante entrevista coletiva, Durigan confirmou que a intenção é ampliar a possibilidade de contingenciamento de despesas para que o governo busque o centro da meta, em vez de utilizar o limite inferior da margem de tolerância como referência para os bloqueios.

"A informação que eu tenho da análise técnica é que um projeto de lei complementar daria conta de fazer esse estabelecimento", afirmou.

A proposta será discutida com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.

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Na segunda-feira (26), em entrevista ao Broadcast, do Grupo Estado, Durigan já havia antecipado a intenção de alterar a legislação ainda em 2026 para fortalecer a busca pelo centro da meta fiscal. Na ocasião, admitiu inclusive a possibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), caso fosse necessária.

O que muda na prática?

O arcabouço fiscal estabelece metas anuais para o resultado primário do governo federal, mas permite que o resultado fique dentro de uma faixa de tolerância sem que isso represente formalmente o descumprimento da meta.

🔎Resultado primário é a diferença entre tudo o que o governo arrecada, (principalmente com impostos) e o que gasta, sem considerar os juros da dívida pública. Quando arrecada mais do que gasta, há superávit primário; quando as despesas superam as receitas, há déficit primário

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Atualmente, a existência dessa margem permite que as contas públicas terminem o ano abaixo do objetivo central, desde que permaneçam dentro do intervalo autorizado pela legislação.

Com a proposta, o governo pretende reforçar os mecanismos para restringir despesas durante a execução orçamentária, caso as projeções indiquem que o resultado ficará abaixo do centro da meta.

Isso poderá exigir bloqueios maiores do que os necessários para simplesmente evitar o descumprimento do limite inferior.

Durigan ressaltou, no entanto, que a mudança não significará o fim da margem de tolerância prevista no arcabouço fiscal.

"Não, não vai acabar com a banda, nós vamos dizer e dar todos os instrumentos para que a gente não tenha dúvida jurídica que a gente vai perseguir o centro da meta", declarou.