Em fuga, Flávio Bolsonaro responde a dois inquéritos

O ex-senador Flávio Bolsonaro (PL) é investigado por lavagem de dinheiro e irregularidades no financiamento do filme “Dark Horse”. Nesta terça-feira (27), a Polícia Federal iniciou uma investigação sobre a fuga do político após derrota eleitoral e perda do seu foro privilegiado. Flávio também desrespeitou uma ordem judicial para entrega do seu visto.

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Flávio é alvo dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), que poderiam ser paralisados caso ele fosse nomeado presidente do Brasil, já que o artigo 86 da Constituição restringe a responsabilização do presidente por atos anteriores ao mandato.

O primeiro inquérito investiga irregularidades no financiamento do filme que conta a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a apuração, Flávio solicitou R$ 134 milhões para o projeto e recebeu cerca de R$ 60 milhões. O candidato afirma que se trata de financiamento privado. Se provado não haver crime, esse será um dos projetos de maior orçamento da história do cinema brasileiro. O relator desse inquérito é o ministro André Mendonça.

Mais recentemente, o ex-senador passou a ser investigado por suspeita de lavagem de dinheiro junto do advogado Willer Tomaz, amigo pessoal dele. O inquérito foi aberto com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR) e está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Caso de rachadinhas arquivado

O primogênito do ex-presidente Bolsonaro, teve o nome citado em um esquema ilegal de apropriação de parte de salários de assessores, as famosas “rachadinhas”, na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). A investigação foi arquivada.

Os dados foram analisados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), que denunciou Flávio por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em novembro de 2020. Para os promotores, o então senador desviou parte dos salários de seus funcionários para custear despesas pessoais e familiares, além de ampliar seu patrimônio.

Em maio de 2022, o caso foi arquivado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro porque as principais provas e decisões da investigação foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na época, o STJ anulou as decisões tomadas pelo juiz de primeira instância, Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, invalidando as quebras de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro.

Já a Segunda Turma do STF anulou quatro dos cinco Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf, que sustentavam as investigações contra o ex-senador, sob a justificativa de que houve compartilhamento ilegítimo de dados por meio de contato direto entre o MP-RJ, sem a devida autorização judicial prévia da segunda instância.