AGU pede suspensão de decisão de Mendonça contra chefe da PF
Peça diz que determinação do ministro traz 'grave lesão à ordem pública e administrativa'
Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias | Divulgação/Lula Marques/Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União apresentou nesta terça-feira (8) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, um pedido de suspensão da decisão do ministro André Mendonça que afastou liminarmente Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal e Leandro Almada da posição de diretor de Inteligência da corporação.
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Siga no Google DiscoverAssinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros integrantes da direção da AGU, a peça sustenta a existência de grave lesão à ordem pública e administrativa na decisão de Mendonça. Além disso, a petição argumenta que a descontinuidade na gestão da corporação compromete o funcionamento de suas atividades e gera risco de desorganização institucional.
Segundo a AGU, o afastamento dos dirigentes também viola a competência privativa do presidente da República para nomear e exonerar ocupantes de cargos de direção na PF, prevista no artigo 84 da Constituição. Para o órgão comandado por Messias, a decisão de Mendonça interfere em uma atribuição constitucional do Executivo sem que estejam presentes elementos que justifiquem a medida cautelar.
A petição afirma ainda que os fatos relacionados à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da PF já são analisados pelo STF em outro processo, sob condução de Fachin desde 3 de setembro. Nesse procedimento, foram delimitados os pontos da investigação e concedido prazo de cinco dias úteis para que autoridades, incluindo os dirigentes afastados, apresentassem manifestação.
Na avaliação da União, a decisão de Mendonça teria antecipado a análise de questões cautelares que já estavam sendo examinadas no outro processo. A AGU também afirma que o próprio ministro indicou que a matéria deveria ser submetida ao plenário do STF, mas determinou o afastamento dos dirigentes antes da análise pelo órgão competente.
Diante da urgência alegada, a AGU pediu a Fachin que suspenda imediatamente os efeitos da decisão de Mendonça e, posteriormente, confirme a medida até o julgamento definitivo do pedido.
Crise no STF
O pedido da AGU é mais um capítulo da grave crise institucional que se instalou no STF na terça-feira (1º), após o ministro Mendonça levantar o sigilo de um relatório da PF que apontava Moraes como interlocutor de mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master.
No mesmo dia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também aparece nas mensagens de Vorcaro, pediu a anulação do relatório. Segundo Gonet, Mendonça não poderia ter determinado diretamente à PF o aprofundamento da apuração sobre outro ministro sem autorização do plenário do STF ou iniciativa do Ministério Público.
Dois dias depois, na quinta-feira (3), Moraes reagiu e pediu a Fachin que Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O pedido foi protocolado no inquérito das fake news, aberto em 2019.
Moraes acusou o colega de direcionar investigações por razões pessoais e políticas contra ele. Também afirmou que Mendonça teria ameaçado afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e Gonet.
O pedido de Moraes foi baseado em um documento interno que a própria PF classifica como "sem valor probatório". O relatório não é assinado por nenhum delegado, como é praxe em documentos de inteligência.
Na sexta-feira (4), Fachin interveio no caso. O presidente do STF retirou o pedido de Moraes do inquérito das fake news e o incorporou ao processo que já trata do relatório da PF.
Fachin deu cinco dias úteis para a PGR se manifestar sobre a admissibilidade das acusações contra Mendonça. Depois disso, o ministro poderá apresentar sua defesa no mesmo prazo. Fachin também pediu informações a Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues.
Nesta terça-feira (8), Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da PF. A decisão passou a ser analisada pela Segunda Turma do STF, em plenário virtual, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Ainda assim, já há maioria formada para manter o afastamento.
