Fachin dá 72h para Mendonça se manifestar sobre AGU e Andrei

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de 72h nesta terça-feira (8) para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre o pedido apresentado no início da noite pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, determinado pelo próprio Mendonça.

Assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros integrantes da direção da AGU, a peça diz que o afastamento viola a competência privativa do presidente da República para nomear e exonerar ocupantes de cargos de direção na PF sem justificativa plausível.

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Nesta terça, Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei do cargo, assim como o de Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da corporação. O ministro afirma que há indícios de que os dois dirigentes tiveram participação ou conhecimento sobre a elaboração de relatórios de inteligência sobre autoridades, incluindo Mendonça, o que configuraria um monitoramento ilegal.

A decisão sobre o afastamento foi submetida à Segunda Turma do STF no plenário virtual, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Gilmar Mendes. Ainda assim, já há maioria formada para manter o afastamento, com os ministros Luiz Fux e Kássio Nunes Marques seguindo o relator.

Após a notificação do afastamento, por volta das 13h, Andrei deixou a sede da Polícia Federal, em Brasília. A corporação está sendo comandada interinamente pelo diretor William Murad, número dois da PF.

O que diz a AGU

Na avaliação da AGU, a decisão de Mendonça teria antecipado a análise de questões cautelares que já estavam sendo examinadas em outro processo. Também afirma que o próprio ministro indicou que o eventual afastamento deveria ter sido submetido antes ao plenário do STF.

A petição afirma ainda que os fatos relacionados à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da PF já são analisados pelo STF em outro processo, sob condução de Fachin desde 3 de setembro. Nesse procedimento, foram delimitados os pontos da investigação e concedido prazo de cinco dias úteis para que autoridades, incluindo os dirigentes afastados, apresentassem manifestação.

Diante da urgência alegada, a AGU pediu a Fachin que suspenda imediatamente os efeitos da decisão de Mendonça e, posteriormente, confirme a medida até o julgamento definitivo do pedido.

Como mostrou o SBT News, Fachin, em busca de uma saída política e jurídica para a crise sem precedentes, cogita assumir pessoalmente as relatorias dos casos Master e INSS, hoje nas mãos de Mendonça, enquanto encerraria de ofício o inquérito das fake news, controlado por Moraes.

Crise no STF

O pedido da AGU é mais um capítulo da grave crise institucional que se instalou no STF na terça-feira (1º), após o ministro Mendonça levantar o sigilo de um relatório da PF que apontava Moraes como interlocutor de mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master.

No mesmo dia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também aparece nas mensagens de Vorcaro, pediu a anulação do relatório. Segundo Gonet, Mendonça não poderia ter determinado diretamente à PF o aprofundamento da apuração sobre outro ministro sem autorização do plenário do STF ou iniciativa do Ministério Público.

Dois dias depois, na quinta-feira (3), Moraes reagiu e pediu a Fachin que Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O pedido foi protocolado no inquérito das fake news, aberto em 2019.

O pedido de Moraes foi baseado em um documento interno que a própria PF classifica como "sem valor probatório". O relatório não é assinado por nenhum delegado, como é praxe em documentos de inteligência.

Na sexta-feira (4), Fachin interveio no caso. O presidente do STF retirou o pedido de Moraes do inquérito das fake news e o incorporou ao processo que já trata do relatório da PF.