Fachin: ‘Almejamos o aperfeiçoamento da Justiça brasileira’

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (8) que o Judiciário brasileiro busca o aperfeiçoamento e a modernização da Justiça.

“Todos e todas aqui estamos almejando o aperfeiçoamento da Justiça brasileira, ou seja, o desenvolvimento, a sua modernização, com respeito às trajetórias percorridas e com um diálogo muito importante que este primeiro encontro nesta dimensão abre e permite frutificar”, disse durante o encerramento do evento “Integração e Boas Práticas: Diálogos entre o CNJ e o Colégio de Corregedores e Corregedoras da Justiça do Brasil”.

Segundo Fachin, o encontro representa uma oportunidade para ampliar a troca de conhecimentos e experiências entre os tribunais. Ele afirmou ainda que o CNJ tem entre suas funções fomentar esse intercâmbio e criar condições para aproximar as diferentes cortes do país.

“Os dias de hoje reclamam esse diálogo permanente, reclamam que tenhamos uma resposta à altura dos desafios. E eu estou plenamente convencido de que o Poder Judiciário brasileiro está à altura dos desafios que se lhes apresentam no momento contemporâneo”, declarou.

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Fachin acrescentou que a Justiça brasileira continuará cumprindo seus deveres constitucionais e afirmou que o Judiciário deve buscar não apenas preservar as boas práticas, mas também aprimorá-las.

“Em tempos de muitas mazelas, mas dizer com alegria, que é, de fato, auspicioso constatar a ler essa presença [de muitos corregedores no evento] como sinal de esperança que significa que o Poder Judiciário brasileiro está disposto a não apenas mostrar o que faz, e faz bem, mas também fazer mais e fazer melhor”, disse.

Ao final, o presidente do STF e do CNJ defendeu a união entre os diferentes tribunais e magistrados para fortalecer a atuação do Judiciário diante das demandas da sociedade.

Crise no STF

As declarações de Fachin ocorrem em meio a uma crise institucional no STF, que eclodiu na última terça-feira (1º), após o ministro André Mendonça levantar o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) que revelou mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

No mesmo dia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também aparece nas mensagens de Vorcaro, pediu a anulação do relatório. Segundo Gonet, Mendonça não poderia ter determinado diretamente à PF o aprofundamento da apuração sobre outro ministro sem autorização do plenário do STF ou iniciativa do Ministério Público.

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Dois dias depois, na quinta-feira (3), Moraes reagiu e pediu a Fachin que Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O pedido foi protocolado no inquérito das fake news, aberto em 2019.

Moraes acusou o colega de direcionar investigações por razões pessoais e políticas contra ele. Também afirmou que Mendonça teria ameaçado afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e Gonet.

O pedido de Moraes foi baseado em um documento interno que a própria PF classifica como "sem valor probatório". O relatório não é assinado por nenhum delegado, como é praxe em documentos de inteligência.

Na sexta-feira (4), Fachin interveio no caso. O presidente do STF retirou o pedido de Moraes do inquérito das fake news e o incorporou ao processo que já trata do relatório da PF.

Fachin deu cinco dias úteis para a PGR se manifestar sobre a admissibilidade das acusações contra Mendonça. Depois disso, o ministro poderá apresentar sua defesa no mesmo prazo. Fachin também pediu informações a Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues.

Nesta terça-feira (8), a crise ganhou um novo capítulo. Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da PF. A decisão passou a ser analisada pela Segunda Turma do STF, em plenário virtual, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Ainda assim, já há maioria formada para manter o afastamento.