Segunda Turma do STF tem maioria para afastar Andrei da PF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, com placar de 3 a 0, nesta terça-feira (8) para manter o afastamento de Andrei Passos Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). Os ministros Kassio Nunes Marques e Luix Fux, presidente do colegiado, acompanharam o voto do colega André Mendonça, autor da decisão.

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Marques e Fux anteciparam suas posições no julgamento, já que Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para análise), interrompendo a sessão, no plenário virtual, em que magistrados se manifestam de forma remota. O decano da Corte tem até 90 dias para devolver o caso para referendo da Segunda Turma.

Assim, com julgamento suspenso, segue valendo a decisão de Mendonça que afastou preventivamente Rodrigues e o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada.

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Primeiro a votar por ser autor da medida, o magistrado escreveu que se manifestou "pelo referendo da decisão por mim proferida, na presente data, pelos seus próprios fundamentos".

Apesar da maioria formada, o julgamento ainda não foi encerrado, já que segue pausado pelo pedido de vista de Mendes. Ministros também podem alterar votos até o encerramento do referendo.

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Decisão de Mendonça

Mendonça afirmou mais cedo que há indícios de que os dois dirigentes tiveram participação ou conhecimento sobre a elaboração de relatórios de inteligência envolvendo autoridades. De acordo com um documento enviado à Justiça, seis relatórios de inteligência foram produzidos entre 3 e 31 de agosto.

Os materiais analisaram atos e decisões de autoridades que exercem funções no Judiciário, na Advocacia Pública e na polícia judiciária. Mendonça afirma que ele próprio foi monitorado pela Polícia Federal por mais de 30 dias e classificou o acompanhamento como ilegal. Além dos afastamentos, o ministro proibiu a produção, preparação ou compartilhamento de novos relatórios.

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O caso também envolve pedidos apresentados pelo partido Novo, que solicitou medidas para preservar as investigações e o afastamento de Andrei Rodrigues. Em 3 de setembro, a legenda pediu ainda a prisão preventiva do diretor-geral, citando supostas novas evidências de participação em uma rede de influência ligada a Daniel Vorcaro, preso no âmbito das investigações sobre o caso do Banco Master.

O afastamento, segundo o ministro, busca impedir o uso das prerrogativas, dos acessos, dos sistemas e das relações institucionais vinculadas ao cargo para interferir nas apurações.

Segundo o ministro, a permanência no exercício das funções poderia, em tese, manter o acesso a informações, sistemas, estruturas e canais de comunicação capazes de permitir conhecimento antecipado de medidas investigativas, influência sobre testemunhas ou pessoas envolvidas nas apurações e dificuldades na preservação de provas.

Mendonça disse que, para a adoção da medida cautelar, não é necessário aguardar a ocorrência de uma nova interferência. De acordo com a decisão, a finalidade da providência é justamente prevenir riscos à investigação.

A decisão também determina que a Corregedoria da Polícia Federal instaure investigações criminal e administrativa para apurar os fatos. A apuração deverá identificar as circunstâncias da elaboração dos relatórios, quem determinou e quem efetivamente os produziu, quando foram feitos e se existem outros documentos com a mesma finalidade.