OAB-SP e entidades cobram reforma e transparência no STF
Manifesto reúne mais de 20 entidades e defende mudanças como mandato para ministros, limites a decisões monocráticas e maior controle sobre o Judiciário
A sede do STF, em Brasília | Divulgação/CNJ
A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil seccional de São Paulo) e mais de 20 entidades civis e jurídicas lançaram o manifesto “Em Defesa da Justiça e pela Reforma do Judiciário”. O documento cobra a apuração transparente dos episódios recentes da crise que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF) e reforça a urgência de uma reformulação institucional profunda para resguardar a confiança da população no sistema de Justiça.
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Siga no Google DiscoverA articulação reúne entidades de diferentes setores da sociedade, entre elas as seccionais da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ) e do Paraná (OAB-PR), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), a Comissão Arns e a Transparência Brasil.
O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, afirmou que a defesa do Estado Democrático de Direito não deve ser confundida com a manutenção de prerrogativas sem mecanismos de controle.
“A defesa da Justiça não pode significar a defesa de tudo o que existe hoje no sistema de Justiça. Defender as instituições, inclusive o Supremo Tribunal Federal, é ter a coragem de discutir seus problemas e propor mudanças que ampliem a transparência, o equilíbrio e a confiança da sociedade. Instituições fortes não são instituições intocáveis; são instituições capazes de se aperfeiçoar”, declarou Sica.
O manifesto também defende uma ampla reforma do Judiciário, com medidas como a criação de um Código de Conduta, a ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição, a instituição de mandato para ministros do STF, a redução da competência criminal dos Tribunais Superiores e a limitação de julgamentos virtuais e decisões monocráticas.
O lançamento ocorre em meio a divergências recentes dentro do STF. Nesta terça-feira (8), a Segunda Turma da Corte formou maioria para manter o afastamento de Andrei Passos Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). O relator, André Mendonça, foi acompanhado pelos ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, presidente do colegiado.
O cenário também é marcado pelo conflito público entre Mendonça e Alexandre de Moraes. A tensão entre os ministros aumentou após Mendonça retirar o sigilo de investigações relacionadas ao caso Banco Master, que expuseram conversas entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro. Posteriormente, Moraes solicitou a inclusão de Mendonça no inquérito das fake news.
