Moraes aponta crimes de Mendonça por atos similares aos seus

O ministro do STF Alexandre de Moraes apontou nesta quinta-feira (3) “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade do colega André Mendonça por condutas que guardam semelhança com práticas adotadas pelo próprio Moraes ao longo dos últimos anos.

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Na decisão, Moraes afirma, por exemplo, que Mendonça teria usurpado a direção de investigações da Polícia Federal, interferido irregularmente em tratativas de colaboração premiada e escolhido alvos por razões pessoais e políticas –inclusive o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

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O próprio instrumento usado por Moraes contra o colega, o chamado inquérito das Fake News, é um procedimento aberto há mais de sete anos no qual o ministro atua com ampla autonomia investigativa, definindo linhas de apuração, alvos e diligências.

A então procuradora-geral Raquel Dodge, inclusive, tentou arquivar o procedimento sob o argumento de que o sistema acusatório impede que o órgão julgador assuma também a investigação. Moraes rejeitou a manifestação e manteve o inquérito.

Outro exemplo veio a público em 2024 por meio de reportagens do jornal Folha de S.Paulo.

Mensagens trocadas entre integrantes dos gabinetes de Moraes no STF e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostraram que auxiliares do ministro pediam informalmente a produção de relatórios contra pessoas determinadas, solicitavam ajustes quando o resultado não atendia ao esperado e, em alguns casos, indicavam previamente a medida que se pretendia adotar contra o alvo.

Em um dos casos, diante da informação de que haviam sido encontradas apenas publicações jornalísticas da revista Oeste, um auxiliar de Moraes orientou o responsáve: “Use a sua criatividade”. Em outros episódios, os documentos foram usados posteriormente para fundamentar medidas no inquérito das Fake News, como bloqueios de redes sociais e quebras de sigilo.

O gabinete de Moraes negou irregularidades à época. Disse que as solicitações feitas ao TSE eram oficiais, que a Justiça Eleitoral tinha poder de polícia para produzir os relatórios e que todo o material foi incorporado aos processos com conhecimento da Procuradoria-Geral da República. Barroso, Gilmar Mendes e o próprio procurador-geral, Paulo Gonet, também defenderam à época a legalidade do procedimento.

Segundo os relatórios da Polícia Federal divulgados por Moraes agora, Mendonça discutia com integrantes da PF quem deveria ser investigado, indicava medidas cautelares que esperava ver requeridas e pressionava pela apuração de pessoas determinadas.

Moraes usa como base para isso documentos que a própria PF classifica reiteradamente como peças de inteligência, “sem valor probatório”, baseadas em hipóteses e graus de confiança variados –muitos deles moderados ou baixos.

Moraes também já determinou diretamente a inclusão de pessoas como alvos de investigação.

Em abril de 2024, por exemplo, decidiu de ofício incluir o empresário Elon Musk como investigado no inquérito das milícias digitais e determinou a abertura de outro inquérito para apurar possíveis crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. A decisão só então deu ciência à PGR e determinou que a PF fosse informada.

Outro ponto da acusação contra Mendonça envolve colaboração premiada. Os textos de inteligência da PF afirmam que ele teria participado indevidamente de tratativas de eventuais acordos, mantendo contato com advogados e discutindo benefícios.

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Também nesse terreno há antecedente de atuação direta de Moraes, embora não na origem.

Em novembro de 2024, Moraes convocou e presidiu uma audiência com o tenente-coronel Mauro Cid, cujo acordo de colaboração já havia sido celebrado pela PF e homologado pelo STF.

Na audiência, Moraes ameaçou anular a delação de Cid, o delator da trama golpista, em um episódio que mostrou um magistrado interrogando pessoalmente um colaborador e obtendo novos elementos probatórios que depois utilizaria em decisões judiciais.

O próprio parecer de Gonet que pede a anulação do relatório produzido por ordem de Mendonça sustenta como princípio que “ao juiz não cabe realizar investigações pré-processuais” nem utilizar a polícia como sua “longa manus”.

Há ainda precedente recente no próprio caso Master para outra crítica feita por Moraes a Mendonça, a interferência do relator na custódia e análise de provas, mas nesse caso relativo a outro ministro.

Moraes afirma agora que ordens de Mendonça para acesso antecipado a dados brutos poderiam comprometer a cadeia de custódia e a autonomia técnica da Polícia Federal.

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Em janeiro, o ministro Dias Toffoli determinou inicialmente que todo o material apreendido pela PF no caso Master fosse lacrado e enviado ao STF. Após reação da PGR e de especialistas, transferiu a custódia para a Procuradoria. No dia seguinte, indicou nominalmente quatro peritos da PF autorizados a acessar e analisar os dados.

O SBT News enviou perguntas a Moraes e Toffoli na noite desta quinta, por meio da assessoria do STF, e aguarda um posicionamento.