Fachin dá 5 dias para Moraes e Mendonça se manifestarem

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu prazo de cinco dias úteis para que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem informações por escrito sobre dados encontrados no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

+ Moraes pede a Fachin que Mendonça seja investigado

A determinação foi feita nesta quinta-feira (3), em resposta aos pedidos apresentados por Mendonça e Gonet sobre a relação entre Moraes e Vorcaro.

O ministro do STF defende que o futuro das investigações sobre o caso seja decidido pelo plenário da Corte. Já Gonet pede a extinção do relatório da Polícia Federal (PF) e afirma que o procedimento conduzido por Mendonça teria sido marcado por “nulidades”.

Cabe a Fachin marcar a data do julgamento, que deverá analisar tanto a possibilidade de abertura de investigação contra Moraes, proposta por Mendonça, quanto o pedido da PGR pelo arquivamento do caso.

No despacho, o presidente do STF questiona, entre outros pontos, o cumprimento da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) pela PF, eventual acesso a documento particular e a informações sob sigilo, além das circunstâncias de uma diligência. O ministro, porém, não aponta irregularidades. A medida busca esclarecer os fatos antes de uma eventual análise pelo plenário.

“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, afirma Fachin no documento.