Justiça suspende demissão do Delegado Da Cunha em São Paulo
Deputado federal havia sido demitido da Polícia Civil por decisão do governo Tarcísio; liminar apontou risco de falhas no processo administrativo
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Justiça de São Paulo suspendeu nesta quinta-feira (3) os efeitos da demissão do delegado licenciado Carlos Alberto da Cunha, conhecido como "Delegado Da Cunha". A punição havia sido determinada pelo governador Tarcísio de Freitas e publicada no Diário Oficial do Estado.
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Siga no Google DiscoverDa Cunha é deputado federal pelo União Brasil e estava licenciado do cargo na Polícia Civil para exercer o mandato. Com a liminar, ele permanece formalmente vinculado à corporação enquanto a Justiça analisa o processo.
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Segundo o despacho do governo paulista, Tarcísio considerou procedentes as acusações apresentadas em um "processo administrativo disciplinar". A decisão teve como base um parecer da Procuradoria-Geral do Estado e uma manifestação da Assessoria Jurídica do Governo, ambas produzidas em 1º de setembro.
O documento cita normas relacionadas à divulgação intencional de informações sigilosas e à prática de atos classificados como improbidade.
A Justiça entendeu que havia risco de o servidor ser demitido antes de uma análise adequada sobre possíveis falhas no processo administrativo. Por isso, determinou a suspensão dos efeitos da publicação no Diário Oficial.
Caso envolve encenação de sequestro
Um dos episódios citados na trajetória de Da Cunha como delegado ocorreu em 2020. Na ocasião, ele foi acusado de levar uma vítima de sequestro e um suspeito de volta a um cativeiro já desativado para reencenar o resgate e gravar um vídeo destinado às redes sociais.
O delegado admitiu ter reproduzido a ocorrência, mas negou que tivesse cometido irregularidades. O processo judicial relacionado ao episódio foi arquivado em 2024.
A demissão anunciada pelo governo, porém, decorre de um processo administrativo disciplinar da Polícia Civil, e não daquele processo judicial.
Deputado afirma que continuará na Polícia Civil
Em nota, o gabinete de Da Cunha afirmou que o deputado recebeu com serenidade a decisão liminar e que a medida reforça o direito à ampla defesa.
Segundo a manifestação, Carlos Alberto da Cunha continua delegado de polícia e poderá concentrar esforços em sua campanha à reeleição para a Câmara dos Deputados.
A liminar tem caráter provisório. O processo continuará em tramitação, e a Justiça ainda deverá analisar definitivamente a validade da demissão aplicada pelo governo de São Paulo.
