Brasil ameaça usar reciprocidade contra restrições da UE

O governo brasileiro afirmou nesta quinta-feira (3) que poderá adotar medidas de reciprocidade contra a União Europeia caso as negociações para reverter as restrições a produtos nacionais de origem animal não resultem em uma solução satisfatória.

A sinalização foi feita pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no primeiro dia de vigência das novas exigências europeias sobre o uso de antimicrobianos na produção animal.

Em nota, o Mapa afirmou que a retirada do Brasil da lista de fornecedores autorizados pode alterar o equilíbrio das concessões negociadas no acordo comercial entre Mercosul e UE e disse que se reserva o direito de recorrer a instrumentos previstos na legislação brasileira, no próprio tratado entre os blocos e no sistema multilateral de comércio.

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“Caso as tratativas não conduzam tempestivamente a solução satisfatória, o Governo brasileiro reserva-se o direito de recorrer aos instrumentos cabíveis para assegurar condições equilibradas de comércio, inclusive às medidas de reciprocidade previstas no ordenamento jurídico nacional”, afirmou.

Levantamento publicado pelo SBT News —feito a partir de dados do Agrostat, do Mapa— mostrou que a UE comprou US$ 1,84 bilhão em produtos da pecuária brasileira em 2025, equivalentes a 368 mil toneladas. O bloco foi o segundo principal destino das exportações do setor, atrás apenas da China, e respondeu por cerca de 5,7% da receita brasileira com esses embarques.

A carne bovina liderou as vendas ao mercado europeu, com US$ 1,05 bilhão e 128,1 mil toneladas, seguida pela carne de frango, que movimentou US$ 763 milhões e 230,3 mil toneladas. Também foram exportados carne de peru, carne suína e outros produtos e derivados de origem animal.

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O Brasil foi o único entre os quatro membros fundadores do Mercosul retirado da lista de países autorizados. Argentina, Paraguai e Uruguai permaneceram habilitados após incorporarem mais cedo às suas normas as restrições exigidas pela União Europeia, enquanto o Brasil buscou atender aos requisitos por meio de garantias sanitárias e negociações técnicas e só editou regras nacionais semelhantes em 2026.

As novas exigências impedem a entrada no mercado europeu de produtos provenientes de animais que tenham recebido determinados antimicrobianos utilizados para estimular o crescimento ou aumentar o rendimento, além de medicamentos reservados ao tratamento de determinadas infecções em seres humanos. Entre as cadeias afetadas estão as de carne bovina, aves, pescados, ovos e mel.

O Mapa afirmou que, desde o anúncio da retirada do Brasil da lista, em 12 de maio, mantém negociações políticas e técnicas com Bruxelas e manifestou “indignação com a ausência de diálogo prévio” à adoção da medida. Segundo o governo, todas as informações e garantias solicitadas pelas autoridades europeias já foram apresentadas.

O país também concordou com a realização de uma auditoria europeia nas cadeias de carne de aves e mel, iniciada em 24 de agosto e prevista para terminar nesta sexta-feira (4). O governo ressaltou que outros parceiros comerciais da União Europeia não foram submetidos ao mesmo procedimento.

Na nota, o Mapa afirmou esperar que a discussão permaneça baseada em critérios científicos e seja “imune a pressões de natureza protecionista”.

O SBT News procurou a Delegação da UE no Brasil para saber como o bloco avalia a possibilidade de adoção de medidas de reciprocidade pelo governo brasileiro e se há previsão para a reinclusão do país na lista de fornecedores autorizados. Não houve resposta até a publicação desta reportagem, mas o espaço segue aberto para manifestação.

Impacto no acordo Mercosul-UE

O governo também relacionou diretamente as restrições sanitárias às concessões negociadas no acordo comercial entre Mercosul e UE, cuja aplicação provisória começou em 1º de maio -menos de duas semanas antes da medida da UE.

Os produtos agora afetados pela suspensão receberam cotas e reduções de tarifas no tratado. Segundo o governo, impedir que esses produtos brasileiros cheguem ao mercado europeu reduz os benefícios obtidos pelo país durante a negociação do acordo.

“A exclusão desses produtos do mercado europeu anula uma parte importante dos ganhos obtidos pelo Brasil nas negociações, frustra expectativas de direito e pode, caso não seja prontamente revertida, modificar o equilíbrio de concessões que permitiu a conclusão exitosa das negociações do Acordo”, afirmou.