Mendonça defende que STF analise mensagens de Vorcaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º) o levantamento do sigilo do processo que reúne novos elementos da investigação sobre o Banco Master e sugeriu que o caso fosse levado ao Plenário da Corte. Segundo o magistrado, diante das informações apresentadas pela Polícia Federal, o “caminho inevitável” dos autos é a análise pelo colegiado do Supremo.

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Na decisão, Mendonça afirma que o Plenário é a “instância soberana” para analisar, de forma técnica e estritamente jurídica, os novos elementos apresentados pela Polícia Federal. O ministro também determinou que eventual deliberação ocorra de forma pública e transparente, em sessão presencial, em data a ser definida pelo presidente do STF.

“O caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro, segundo a decisão.

A decisão ocorre após a perícia realizada pela PF em mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes. As conversas fazem parte de elementos reunidos na investigação relacionada à Operação Compliance Zero.

Para Mendonça, caberá ao colegiado avaliar os elementos apresentados pela autoridade policial. Ele também sustenta que a análise deve ocorrer de maneira pública, em uma sessão presencial.

O ministro fundamentou a determinação em dispositivos da Constituição que estabelecem a publicidade dos julgamentos do Poder Judiciário. Na decisão, citou o artigo 93, inciso IX, segundo o qual os julgamentos dos órgãos do Judiciário são públicos e as decisões devem ser fundamentadas.

Mendonça também destacou que a Constituição permite restrições à publicidade dos atos processuais apenas quando a proteção à intimidade ou o interesse social justificar a medida. Para o ministro, no caso analisado, o interesse público à informação impede a manutenção do sigilo.

Mensagens com Moraes

Entre as conversas periciadas pela Polícia Federal estão mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes. Segundo os elementos da investigação, o banqueiro teria pedido ao ministro que atuasse junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para tentar conter o avanço das investigações envolvendo o Banco Master.

Em outro trecho, Vorcaro pergunta a Moraes se deveria deixar o país antes da primeira fase da Operação Compliance Zero.

No sábado anterior à prisão, o banqueiro teria enviado: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”. No domingo, véspera da operação, perguntou: “Você acha que existe alguma chance disso acontecer amanhã de manhã?”.

A perícia da PF não conseguiu recuperar as respostas de Moraes porque as mensagens foram enviadas com recurso de visualização única.

As conversas daquele fim de semana também mostram Vorcaro reagindo a uma resposta recebida do ministro. “Que loucura, bem na semana que estou resolvendo tudo”, escreveu o banqueiro.

Naquele momento, Vorcaro estava próximo de anunciar a venda do Banco Master a um consórcio liderado pela Fictor Holding e por um fundo de investidores dos Emirados Árabes Unidos.

Na sequência, o banqueiro mencionou o juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que seria responsável por determinar sua prisão, e Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, que decretaria a liquidação do Banco Master no dia seguinte.

“Aquele mesmo juiz Ricardo? E o Galípolo tá sabendo?”, questionou Vorcaro na conversa.

Procurado, Moraes ainda não se manifestou.