Fachin dá 5 dias para Mendonça responder acusações de Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, deu prazo de 5 dias para o ministro André Mendonça e a Procuradoria Geral da República se manifestarem sobre procedimento aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, com base em relatórios de inteligência da Polícia Federal, que acusam Mendonça de cometer abusos na investigação do Master e do INSS.

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Como, em tese, um ministro não pode investigar outro, sem autorização do plenário, Moraes encaminhou o procedimento nesta quinta-feira (3) para o presidente da corte. Antes de tomar qualquer decisão, Fachin pede para André Mendonça se manifestar sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, “inclusive quanto aos aspectos processuais que entender pertinentes”.

+ Fachin dá 5 dias para Moraes e Mendonça se manifestarem

Segundo o ministro, o pedido não faz juízo de valor sobre andamento de processo contra integrante da suprema corte e tem como objetivo reunir informações.

“As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações.”

No despacho, Fachin cita decisão de Moraes que, entre outras alegações, acusa André Mendonça de vazar informações sigilosas e de endereçar o foco da investigação.

“Considerando a necessidade de adequada instrução do feito para a apreciação da admissibilidade e da regularidade do procedimento adotado pelo Ministro Alexandre de Moraes, bem como, se for o caso, das imputações nele deduzidas, determino a complementação da instrução”, diz.